Título
[pt] A EXISTÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR PERANTE A PREVIDÊNCIA SOCIAL POR CONTA DE ACIDENTES DO TRABALHO
Autor
[pt] SILVIA DE PAULA NOGUEIRA
Vocabulário
[pt] INTERESSE PUBLICO
Vocabulário
[pt] ACIDENTE DO TRABALHO
Resumo
[pt] Busca-se, por meio desta monografia, tecer um breve apanhado de
questões relativas à propositura de ação regressiva, por parte do Instituto
Nacional do Seguro Social, inserta no artigo 120 da Lei n.º 8.213/91, em face
do empregador sob o fundamento do descumprimento das normas de
segurança de proteção do trabalhador.
Em uma perspectiva histórica, a pesquisa se inicia com os acidentes do
trabalho no séc. IV e vai até os dias atuais, de modo a demonstrar que os
empregadores não estão dando o devido valor à vida humana.
Os acidentes do trabalho acontecem aos milhares, em grande parte com
óbitos, e o INSS, por força da lei que ampara os contribuintes/ beneficiários,
acaba assumindo o ônus de pagamento de benefício por incapacidade.
Contudo, nesses casos em que o acidente acontece pela falta de
equipamentos de segurança, é a empresa, na qual ocorreu o acidente,
responsável por este em face da sua omissão, vez que não cumpriu a lei, não
fornecendo e não obrigando os trabalhadores ao seu uso.
Neste exato momento entra o interesse deste trabalho, mostrar que o
INSS pode e deve ir em busca da indenização para recompor os cofres públicos
e acabar por prevenir ocorrências de novos acidentes.
A vida tem que ser preservada e se não está havendo prevenção, que
então se remedie.
Orientador(es)
JULIANA BRACKS DUARTE
Catalogação
2009-04-27
Tipo
[pt] TEXTO
Formato
application/pdf
Idioma(s)
PORTUGUÊS
Referência [pt]
https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=13409@1
Referência DOI
https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.13409
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