[pt] GARANTIAS GOVERNAMENTAIS EM PROJETOS DE PPP: UMA APLICAÇÃO DO MODELO LPVR AO CASO DA BR-116/324

[en] GOVERNMENT GUARANTEES IN PPP PROJECTS: AN APPLICATION OF THE LPVR MODEL TO THE BR-116/324 HIGHWAY PROJECT

[pt] ANDRE TEIXEIRA DE MIRANDA OLIVEIRA

[pt] OPCAO REAL

[pt] GARANTIAS GOVERNAMENTAIS

[pt] PARCERIA PUBLICO PRIVADA

[en] REAL OPTION

[en] GOVERNMENT GUARANTEES

[en] PUBLIC PRIVATE PARTNERSHIP

[pt] A partir da década de 90 houve um aumento da participação do setor privado em projetos de infra-estrutura no Brasil. Esta participação deu-se principalmente por meio de concessões tradicionais regidas pela Lei das Concessões. Contudo, para tornar economicamente viáveis projetos de baixa atratividade para o setor privado devido ao seu alto risco, o governo brasileiro passou a analisar formas de redução destes riscos, como as Parcerias Público- Privadas (PPPs), incluindo a flexibilização do prazo de concessão, garantias de tráfego, de risco cambial ou até mesmo garantias de financiamento. Neste trabalho é utilizado o modelo LPVR (Menor Valor Presente das Receitas) de prazo de concessão variável aliado a uma garantia de tráfego mínimo para a avaliação do caso do projeto da rodovia BR-116/324 através da metodologia das Opções Reais. Os resultados indicam que o uso deste modelo permite uma redução dos riscos tanto para o Governo, pela limitação de ganhos excessivos da concessionária, quanto para o investidor privado, pela flexibilidade do prazo e garantia de tráfego concedida. Concluímos que o modelo LPVR associado a uma garantia de tráfego mínimo de 80% aumenta em média o VPL do projeto em mais de 60%. Embora esta garantia represente um custo adicional para o Governo, ela é compensada pelo aumento da atratividade do investimento para o setor privado.

[en] Since the 90`s, there has been an increasing participation of the private sector in infrastructure projects in Brazil. This participation, however, took place mainly through traditional concessions, governed by the Concessions Law. However, to become economically viable projects that would not have attractiveness to the private sector due to its high risks, Brazilian government started to analyze some ways to reduce these risks such as the Public Private Partnerships (PPPs), including the term flexibility, traffic guarantee, guarantee of foreign currency risk or even assurance of funding. In this project it`s used the LPVR model (Least Present Value of Revenue) with variable period concession, ally to a minimum traffic guarantee and applying the case to the BR-116/324 highway project through the Real Options Methodology. The results show that the use of this model allows a reduction on the risks both for the government, avoiding excessive gains by the concessionaire, and for the private investor, either for the term flexibility or the guarantee of the traffic granted. So, we can conclude that the LPVR model associated with a minimum traffic guarantee of 80%, increases the VPL in an average of 60%, although this guarantee represents a further cost to the government which is compensated by the increasing attractiveness of the investment to the private sector.

LUIZ EDUARDO TEIXEIRA BRANDAO

LUIZ EDUARDO TEIXEIRA BRANDAO

LUIZ FELIPE JACQUES DA MOTTA

LEONARDO LIMA GOMES

CELSO FUNCIA LEMME

2009-02-10

2008-09-03

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PORTUGUÊS

https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=13037@1

https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=13037@2

https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.13037