Título
[pt] REINCIDÊNCIA EM PENAS ALTERNATIVAS
Autor
[pt] PAULA RODRIGUES DE SANT ANNA
Vocabulário
[pt] PENA
Vocabulário
[pt] REINCIDENCIA
Vocabulário
[pt] EXECUCAO PENAL
Resumo
[pt] O presente trabalho tem por escopo principal realizar um
levantamento de dados a fim de comprovar a eficácia da
aplicação das
penas alternativas no que diz respeito à reincidência dos
apenados. Para
tanto, será desenvolvido todo o histórico que conduziu e
propiciou o
surgimento e o aprimoramento na implementação das penas
alternativas
nos sistemas penais mundiais. Nesse sentido, serão
abordadas as principais
premissas contidas nas Regras de Tóquio que constituem os
ditames
basilares à substituição da pena de prisão pela pena
alternativa, assim como
à observância das garantias da pessoa condenada. O
desenvolvimento da
legislação brasileira no que tange às penas restritivas de
direito demonstra
como o Brasil recepcionou em seu ordenamento jurídico tais
modalidades
punitivas. Será demonstrado, ainda, como funciona a
execução dessas
penas junto à Vara de Execuções Penais do Rio de Janeiro,
sendo descrita
toda a estrutura do órgão, assim como todo o procedimento
que caracteriza,
na prática, o cumprimento das penas alternativas. Por fim,
serão
apresentados os dados estatísticos relativos à pesquisa
realizada na VEP,
sendo apresentadas as conclusões acerca das informações
colhidas.
Orientador(es)
CARLOS RAYMUNDO CARDOSO
Catalogação
2008-07-28
Tipo
[pt] TEXTO
Formato
application/pdf
Idioma(s)
PORTUGUÊS
Referência [pt]
https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=11999@1
Referência DOI
https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.11999
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