[pt] A RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL E A FRAUDE AOS CREDORES

[pt] MARCELA CURSINO DE MOURA LEVY

[pt] RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL

[pt] CONSILIUM FRAUDIS

[pt] EVENTUS DAMNI

[pt] A presente monografia tem como foco a análise do instituto da responsabilidade patrimonial, e o reconhecimento da fraude como forma de garantir a sua realização, possibilitando que o devedor responda por uma dívida com bem alienado de forma fraudulenta, que não mais compõe o seu patrimônio. Adentra-se, assim, na hipótese de fraude aos credores prevista no Código Civil, que deve ser declarada através de ação pauliana. A presente exposição aborda os requisitos que devem ser identificados para a caracterização da fraude, quais sejam o eventus damni e o concilium fraudis. Por fim, uma profunda análise é realizada quantos aos efeitos da sentença que julga procedente a ação pauliana. Passa-se então a analisar o instituto da fraude à execução, que se dará na pendência de uma ação judicial, sendo vista como atentatória à própria prestação jurisdicional. Os requisitos desta hipótese de fraude são ponderados, bem como as características específicas de outras espécies de fraude à execução - como a alienação de bem penhorado e a nova previsão do artigo 615-A, do Código de Processo Civil. Por fim, o trabalho se encerra com a análise da evolução legislativa quanto à proteção do crédito, e compara os diferentes remédios trazidos por lei para combater as espécies de fraude engendradas pelo homem.

RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA

2008-07-28

[pt] TEXTO

application/pdf

PORTUGUÊS

https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=11996@1

https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.11996