Título
[pt] O INSTITUTO DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DE LIMINAR E DOS EFEITOS DA SENTENÇA CONTRÁRIAS AO PODER PÚBLICO
Autor
[pt] ALEXANDRA DOS SANTOS FRIGOTTO
Vocabulário
[pt] PROCEDIMENTO
Vocabulário
[pt] INTERESSE PUBLICO
Vocabulário
[pt] CONSTITUCIONALIDADE
Resumo
[pt] O presente trabalho se propõe a analisar o instituto da
suspensão da execução
de liminar e dos efeitos de sentença contrárias ao Poder
Púbico, sob diversos
aspectos. Inicialmente, analisou-se a evolução legislativa
do requerimento de
suspensão, que teve sua primeira previsão no regime
jurídico do mandado de
segurança e, posteriormente, se espraiou nas demais
legislações referentes à
ação popular, ação civil pública, ação cautelar,
requerimento de tutela
antecipada contra a Fazenda Pública e habeas data. Tratou-
se de algumas
discussões doutrinárias e jurisprudenciais acerca da
constitucionalidade do
pedido de suspensão, de sua natureza jurídica, da
concomitância do pedido de
suspensão e do recurso ordinário interposto contra a mesma
decisão que se visa
suspender e a possibilidade de se analisar o mérito da
controvérsia discutida na
demanda principal em contraposição à excepcionalidade da
medida e a
interpretação literal das leis que tratam sobre o tema. Por
fim, dissertou-se
acerca dos pressupostos de cabimento do requerimento de
suspensão, a
competência para apreciá-lo, o seu procedimento e os
recursos cabíveis contra
a decisão que defere ou indefere a suspensão.
Orientador(es)
MARCIO VIEIRA SOUTO C FERREIRA
Catalogação
2008-07-25
Tipo
[pt] TEXTO
Formato
application/pdf
Idioma(s)
PORTUGUÊS
Referência [pt]
https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=11986@1
Referência DOI
https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.11986
Arquivos do conteúdo
NA ÍNTEGRA PDF