[pt] DIREITO À CULTURA: A POLÍTICA CULTURAL DO ESTADO NOVO E AS POSSIBILIDADES DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

[pt] JULIA ALEXIM NUNES DA SILVA

[pt] CULTURA

[pt] NACAO

[pt] DIREITO

[pt] NACIONALISMO

[pt] CIDADANIA

[pt] Este trabalho pretende abordar o tema do direito à cultura a partir de dois marcos fundamentais. O primeiro marco é a Constituição de 1937 e a instalação do Estado Novo. O segundo é a Constituição de 1988. Nosso objetivo é pensar como uma determina compreensão do que seja a nação brasileira, pode influenciar a atuação do Estado, no que se refere à realização de uma política cultural oficial. Procuramos demonstrar que o Estado Novo deixou para posteridade uma herança positiva na forma de um aparato teórico, jurídico e institucional apto à concretização de uma política cultural. Entretanto, o Estado Novo também nos legou um discurso nacionalista que encontra suas raízes e fundamentos em preceitos autoritários. Entendemos que a Constituição Federal de 1988 trouxe, para ordem jurídica, inovações que contribuem para uma política cultural democrática que aproveite o melhor e afaste o pior de tudo que herdamos do Estado Novo. Para demonstrar esta tese vamos discutir as noções de Cidadania Cultural e Direito à Memória, além, de pensar, como a nação brasileira está configurada na atual ordenação constitucional da cultura.

REGINA COELI LISBOA SOARES

2008-04-11

[pt] TEXTO

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https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.11537