Título
[pt] RENDA BÁSICA DE CIDADANIA
Autor
[pt] GUSTAVO DA COSTA F M DOS SANTOS
Vocabulário
[pt] DIREITO CIVIL-CONSTITUCIONAL
Vocabulário
[pt] BOLSA FAMILIA
Vocabulário
[pt] CONSTITUICAO BRASILEIRA
Resumo
[pt] No presente trabalho é analisada a política pública
conhecida
como Renda Básica de Cidadania, instituída no Brasil pela
Lei
10.835/2004, que consiste no pagamento de uma renda
incondicional
e universal a todos os residentes no país. Abordam-se seus
antecedentes históricos, seus fundamentos teóricos e
constitucionais,
demonstrando-se as diferenças em relação ao sistema da
Seguridade
Social da Constituição de 1988, bem como em relação às
seculares
ações assistenciais, filantrópicas e de benemerência.
Orientador(es)
TELMA DA GRACA DE LIMA LAGE
Catalogação
2008-04-11
Tipo
[pt] TEXTO
Formato
application/pdf
Idioma(s)
PORTUGUÊS
Referência [pt]
https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=11535@1
Referência DOI
https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.11535
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