[pt] RESPONSABILIDADE CIVIL PELO DANO AMBIENTAL: PROBLEMÁTICA REFERENTE AO CONCEITO DE POLUIDOR INDIRETO

[pt] GABRIELA BERRO MARINS

[pt] DANO AMBIENTAL

[pt] MEIO AMBIENTE

[pt] RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL

[pt] O direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, fruto de uma evolução de direitos e de uma revisão de paradigmas em que a ética antropocêntrica, contrapondo-se à ética biocêntrica, passa a ser discutida, vem em resposta a necessidades do homem do final do século XX, nascendo a percepção de que o desenvolvimento não pode se dar a qualquer custo e, muito menos, em detrimento à vida, humana ou não. Assim, diversos instrumentos são utilizados visando a proteção de tal bem, autonomamente considerado, dentre eles, a responsabilidade civil. Todavia, devido a dificuldades em sua implementação e tendo em vista as peculiaridades do bem jurídico tutelado e do dano ambiental, tal instituto sofre adaptações. A adoção do regime da responsabilidade objetiva, baseada na teoria do risco, e a ampliação do rol de sujeitos passivos da ação reparatória ambiental, incluindo o poluidor indireto, se, por um lado, garantem a reparação do dano, por outro, acabam por trazer grande insegurança jurídica tendo em vista a possibilidade de se chegar a uma responsabilização infinita de acordo com a modalidade do risco adotado e a teoria do nexo causal escolhida. O presente trabalho pretende, assim, analisar a problemática relacionada ao conceito de poluidor indireto no que concerne à responsabilidade civil pelo dano ambiental.

DANIELLE DE ANDRADE MOREIRA

2008-04-10

[pt] TEXTO

application/pdf

PORTUGUÊS

https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=11532@1

https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.11532