[pt] DIREITO DOS IDOSOS A GRATUIDADE NOS TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS

[pt] FELIPE LOPES PENZIN

[pt] TRANSPORTE PUBLICO

[pt] DIREITO A DIGNIDADE

[pt] IDOSO

[pt] Elaboramos este trabalho com o objetivo de avaliar uma questão bastante controvertida nos dias de hoje, que é a participação do Estado no atendimento às necessidades daqueles que compõem a comunidade. Cada grupo tem as suas necessidades, e é papel do Poder Público supri-las de forma a garantir condições de vida digna para as pessoas. Uma destas formas é a concessão do benefício aos idosos da gratuidade nos transportes públicos coletivos. Com ela, o Estado garante a locomoção dos mais necessitados, ou seja, garantido o direito de ir e vir destas pessoas. Isso faz com que elas se mantenham integradas a sociedade. Este benefício consagra a idéia de ampliar o valor do princípio da dignidade da pessoa humana. Por causa da idéia de consagração deste princípio, a primeira parte do trabalho aborda os princípios de direito. Dentre eles, destacamos os princípios constitucionais. Os Princípios da Igualdade e da Dignidade da Pessoa Humana mereceram um estudo especial. Procura-se mostrar como tais princípios devem ser aplicados e respeitados na vida dos idosos. Depois de traçarmos um amplo perfil dos idosos do Brasil. Foi possível verificar como a legislação vigente trata a questão do idoso em nosso país. Por fim, expomos a nossa posição acerca da concessão do benefício da gratuidade nos transportes coletivos, refutando-se os argumentos contrários, apoiados pela posição do Supremo neste caso.

REGINA COELI LISBOA SOARES

2008-04-10

[pt] TEXTO

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PORTUGUÊS

https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=11530@1

https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.11530