[pt] O PAPEL DO SENADO FEDERAL NO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE CONCRETO-DIFUSO: UMA REFLEXÃO SOBRE A RECLAMAÇÃO Nº. 4.335

[pt] FABIANA CUINAS DUNA

[pt] SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

[pt] CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE

[pt] MUTACAO CONSTITUCIONAL

[pt] O presente trabalho busca analisar o papel desempenhado pelo Senado Federal no controle de constitucionalidade concreto- difuso a partir da análise da Reclamação nº. 4.335. A princípio, a declaração incidental de inconstitucionalidade possui efeitos limitados às partes que integraram a lide, não sendo, pois, oponível contra todos, até que o Senado Federal suspenda a execução da norma maculada. Tal entendimento, há muito sedimentado em sede doutrinária e jurisprudencial, deve-se ao disposto no artigo 52, X da Constituição Federal. Ocorre que a utilização de tal dispositivo vem sendo contestada atualmente por uma linha de entendimento, emergida quando do julgamento da referida reclamação, que aduz haver ocorrido no mencionado artigo uma mutação constitucional de modo que a decisão do Supremo Tribunal Federal pela inconstitucionalidade em um caso concreto teria, por si só, efeito erga omnes, independentemente da intervenção daquela Casa do Congresso. Daí a importância do estudo do tema com o intuito de averiguar qual a melhor interpretação a ser conferida ao dispositivo constitucional.

FABIO CARVALHO LEITE

2008-04-10

[pt] TEXTO

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PORTUGUÊS

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https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.11529