[pt] FUNGIBILIDADE ENTRE AS TUTELAS ANTECIPADA E CAUTELAR

[pt] EDUARDO CHATEAUBRIAND P D MARTINS

[pt] TUTELA

[pt] URGENCIA

[pt] FUNGIBILIDADE

[pt] O presente trabalho monográfico tem por escopo analisar os aspectos legais, doutrinários e jurisprudenciais relativos à fungibilidade entre as tutelas de urgência. Assim, no primeiro capítulo, coube analisar as perspectivas históricas das tutelas de urgência, bem como os aspectos constitucionais comuns a ambos os tipos de provimento, neles incluído o estudo das liminares contra o poder público. Em seguida, nos capítulos I e II, fez-se uma abordagem acerca dos principais aspectos de cada instituto, principalmente no que diz respeito à análise de suas previsões legais com base em entendimentos doutrinários. No capítulo III, através do estudo das distinções básicas entre as tutelas de urgência e a conseqüente dificuldade de distinção verificada pelos doutrinadores, pôde-se analisar a importância e a finalidade da fungibilidade no sistema processual brasileiro. Por fim, realizou-se um estudo acerca da aplicação da fungibilidade pela doutrina e jurisprudência à luz da interpretação conferida ao parágrafo 7º do artigo 273 do CPC.

DARCIO AUGUSTO CHAVES FARIA

2008-04-09

[pt] TEXTO

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https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.11525