[pt] O DIREITO DE SER SI MESMO: A TUTELA DA IDENTIDADE PESSOAL NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

[en] THE RIGHT TO BE ONESELF: THE PROTECTION FOR INDIVIDUAL IDENTITY IN THE BRAZILIAN JUDICIAL ORDER

[pt] LIGIA FABRIS CAMPOS

[pt] DIGNIDADE HUMANA

[pt] DIREITO DA PERSONALIDADE

[pt] DIREITO A IDENTIDADE PESSOAL

[pt] DIREITO CIVIL-CONSTITUCIONAL

[en] HUMAN DIGNITY

[en] RIGHTS OF PERSONALITY

[en] PERSONAL IDENTITY LAW

[en] CIVIL-CONSTITUTIONAL LAW

[pt] O Código Civil de 2002 inovou em relação ao antecessor, incluindo em seu corpo um capítulo dedicado aos direitos da personalidade. Ocorre, porém, que a forma tipificada de tais artigos se apresenta como insuficiente para tutelar a personalidade, não só porque os dispositivos reproduzem a técnica utilizada para a normatização dos direitos patrimoniais, mas principalmente por desconsiderar a abrangência do instituto ante a crescente e inelutável necessidade de tutela da pessoa humana. Em tais condições, entende-se que o princípio da dignidade da pessoa humana tem uma função protetiva irradiadora, servindo então ao escopo constitucional de uma tutela integral, o que implica sua consideração de uma forma mais efetiva no que tange à personalidade. É nessa seara que se considera a reformulação italiana do direito da personalidade em termos de um direito à identidade pessoal, significando uma fórmula sintética para distinguir o sujeito do ponto de vista global, na multiplicidade de suas características específicas e manifestações. O desrespeito à identidade pessoal se perpetra com a atribuição - mediante qualquer forma de deturpação - de atos, pensamentos ou afirmações que a contrariem, manifestando, assim, o interesse da pessoa em ver reconhecido o próprio patrimônio ideológico-cultural, constituído pelos seus pensamentos, opiniões, crenças, comportamentos que projetam no mundo da intersubjetividade. É em torno desse direito, ainda pouco explorado e conhecido no Brasil, mas de suma importância, que versa o presente trabalho, abordando sua origem, características, objeto e limites, e a garantia de sua tutela no ordenamento jurídico brasileiro.

[en] The Civil Code in 2002 has innovated in relation to its antecessor, inserting in itsbody a chapter dedicated to the right to be oneself. The point is that the typified form ofsuch Articles is insufficient to protect one s personality not only because they reflect atechnique used for the normatization of equity rights but mainly because it fails toconsider the range of the institute as to the increasing and unceasing need to protect thehuman individual. On such conditions it is known that the principle of dignity has aprotective irradiating function, in the service of a constitutional scope of integralguardianship, which implies (implicates) its consideration of individual s personality in amore effective manner. It is in this area of study, the Italian reformulation as toindividual s right to personality is considered. It is approached in terms of a right topersonal identity, or otherwise, the right to be oneself, which means the set ofattributes and characteristics which allow for individualization of a person in society. Thedisrespect to personal identity perpetrates with the attribution - in face of many differentforms of distortion - of acts, thoughts, statements which oppose to it, thus expressing theperson s interest in verifying that their own cultural-ideological asset - constituted bytheir thoughts, beliefs, opinions, behaviour, which they project in the intersubjectiveworld - is acknowledged. It is about this law, not yet sufficiently taken into considerationin Brazil, although of utmost importance, that this present study is dedicated to, with thefocus on its origins, characteristics, object and limits, as well as the defense of itsprotection in the Brazilian judicial order.

MARIA CELINA BODIN DE MORAES

MARIA CELINA BODIN DE MORAES

ALEJANDRO BUGALLO ALVAREZ

CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO

2008-01-11

2006-07-31

[pt] TEXTO

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PORTUGUÊS

https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=11175@1

https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=11175@2

https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.11175