[pt] A DINÂMICA DOS DIREITOS COLETIVOS A PARTIR DA AUTO-COMPREENSÃO DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

[en] THE DYNAMICS OF COLLECTIVE RIGHTS FROM THE SELF-COMPREHENSION OF THE DEMOCRATIC STATE OF LAW

[pt] SAMANTHA SOUZA DE MOURA RIBEIRO

[pt] PLURALISMO

[pt] PERTENCIMENTO

[pt] ESTADO DEMOCRATICO DE DIREITO

[pt] INTERSUBJETIVIDADE

[en] PLURALISM

[en] BELONGING

[en] DEMOCRATIC STATE

[en] INTERSUBJECTIVITY

[pt] Com o início da consolidação do Estado Democrático de Direito, de orientação liberal e individualista, ficou claro que o ideário liberal da igualdade e da liberdade trouxe a garantia formal de direitos fundamentais que, na prática não eram assegurados a todos. Iniciou-se, então, um movimento de crítica a esse modelo de estado que seria individualista e voltado apenas ao estímulo dos interesses egoístas de seus cidadãos. Nesse contexto surgiu a idéia dos direitos coletivos cuja titularidade é atribuída a um grupo de pessoas. O presente trabalho pretende discutir o problema conceitual dos direitos coletivos diante da estrutura liberal do Estado Democrático de Direito. Serão analisados: a origem das críticas ao cunho individualista da teoria liberal, a retomada da idéia de identidades coletivas, a relação entre direitos individuais e direitos coletivos e os diferentes entendimentos sobre os direitos coletivos e sobre a teoria liberal do estado democrático de direito. Por fim, serão procuradas as formas de tornar os direitos coletivos compatíveis com o modelo de Estado Democrático de Direito, de forma que possam servir à auto-realização dos indivíduos, sem a necessidade de subversão de toda a teoria do direito, pensada com base em um modelo subjetivista e individualista.

[en] The consolidation of the democratic state of law, based on a liberal and individualist doctrine, had made clear that the liberal ideas about freedom and equality were not enough to really assure the fundamental rights for everybody. This perception has begun a critical moment. The democratic state standard was considered too individualistic and was seen as an encouragement to self-centered interests. At this point, the idea of collective rights has emerged. Though, I intend to discuss the concept of collective rights, considering the structure of the liberal democratic state of law. I will analyze: the origin of the criticism about the liberal theory´s individualistic basis; the idea of collective identities; the relation between individual rights and collective rights and the different comprehensions about the collective rights and the democratic state of law, in a liberalist view. Finally, I intend to look for means to make collective rights compatible with the democratic state of law, in a way that makes possible for people to achieve happiness and make also possible to keep valid the modern theory of rights, based on an individualistic and subjectivist model.

GISELE GUIMARAES CITTADINO

GISELE GUIMARAES CITTADINO

CARLOS ALBERTO PLASTINO ESTEBAN

JOAQUIM LEONEL DE REZENDE ALVIM

2007-07-25

2007-03-28

[pt] TEXTO

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PORTUGUÊS

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https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.10183