[pt] A LEGALIDADE DA GUERRA DO IRAQUE PERANTE O DIREITO INTERNACIONAL

[pt] TIAGO RIBEIRO DOS SANTOS

[pt] IRAQUE

[pt] LEGITIMA DEFESA

[pt] LEGALIDADE DE GUERRA INTERNACIONAL

[pt] O presente trabalho monográfico tem o intuito de investigar a legalidade perante o direito internacional da Guerra do Iraque. Para isso, iremos verificar as hipóteses de legalidade de uma guerra perante o direito internacional vigente, e investigaremos se a própria Guerra do Iraque pode ter mudado o Direito Internacional. Verificamos que as exceções à proibição geral ao uso da força dada pelo art. 2(4) da Carta das Nações Unidas são encontradas nos arts. 51 e 53 da Carta, e que consistem na legítima defesa e na autorização do Conselho de Segurança. Apontaremos ainda a possibilidade do surgimento de um costume instantâneo internacional, que daria legitimidade à guerra, sendo tal espécie de costume aceita apenas por parte da doutrina internacional. Verificamos, entretanto, que a Guerra do Iraque não consegue preencher satisfatoriamente nenhum dos requisitos de legalidade, nem mesmo o controverso costume instantâneo, devendo ser considerada uma guerra ilegal.

FLORIAN FABIAN HOFFMANN

2007-07-18

[pt] TEXTO

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PORTUGUÊS

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https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.10155