[pt] A QUESTÃO AGRÁRIA E O CRIME DE ESBULHO POSSESSÓRIO

[pt] RENATO AMADO BARRETO

[pt] REFORMA AGRARIA

[pt] FUNCAO SOCIAL DA PROPRIEDADE

[pt] CONFLITOS AGRARIOS

[pt] LATIFUNDIO

[pt] O presente trabalho monográfico pretende tratar da análise do crime de esbulho possessório, previsto no art. 161, 1o, II do Código Penal, quando da ocupação de terra por movimentos sociais com o fim de pressionar o Governo Federal à realização da reforma agrária. Para tal, iniciamos o trabalho com uma abordagem histórica, para que fique contextualizada a profundidade do tema em questão. Uma vez que a concentração de terras e os conflitos agrários têm profundas raízes históricas seria leviano abordar a dogmática penal sem uma prévia contextualização, o que dificulta a própria análise da existência ou não do crime, principalmente quando se olha para o elemento culpabilidade. Todavia, ainda antes de abordarmos a dogmática penal, dedicamos um capítulo ao estudo do instituto do esbulho possessório no direito civil. É que o elemento esbulho possessório presente no tipo penal objeto de estudo é um elemento normativo jurídico do tipo, que vai encontrar sua completa definição no Direito Civil. Concluímos o trabalho com uma abordagem criminológica. Demonstramos como se desenvolve o processo de criminalização a partir do sistema de controle penal e do controle social informal e por fim, fazemos um estudo da desobediência civil e verificamos se os atos de ocupações de terra realizados pelos movimentos pró reforma agrária se enquadram no conceito deste instituto inaugurado por Henry Thoureau.

RAFAEL DE CASTRO ALVES ATALLA MEDINA

2007-07-18

[pt] TEXTO

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PORTUGUÊS

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https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.10152