[pt] UMA HIPÓTESE DE COLISÃO DE PRINCÍPIOS NA AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE

[pt] RENATA DANTAS VILELA

[pt] FAMILIA

[pt] PATERNIDADE

[pt] DIGNIDADE HUMANA

[pt] CONSTITUICAO

[pt] O presente estudo tem como objetivo analisar os efeitos da ação negatória da paternidade no estado de filiação, tendo em vista que o CC/2002 optou, de forma diametralmente oposta ao CC/1916, pela ausência de prazo decadencial para a contestação da paternidade pelo pai presumido. Sob essa perspectiva, é primordial destacar que o tema se estrutura sob a ótica dos interesses do filho, diante da possibilidade de ter seu status desconstituído por outrem. Antes de abordarmos a ação ora em análise, trataremos dos critérios que fundamentam o vínculo paterno- filial, enfocando as realidades - jurídica, biológica e afetiva -, analisando, com destaque, o conceito de posse de estado de filho, por ser este fundamental quando ocorre o confronto entre estes critérios. Prosseguindo, procuramos diferenciar as ações de estado afirmativas das negativas, para então analisarmos com mais profundidade a ação negatória de paternidade. Ao final, objetivamos despertar a consciência da necessidade de reformulação das normas infraconstitucionais reguladoras das ações negativas de paternidade, uma vez ser imprescindível que o interesse da norma leve em conta os princípios constitucionais que informam todo o ordenamento jurídico, para que sua aplicação se dê em plena conformidade com os valores fundamentais em que a Constituição se baseia.

MARIA CELINA BODIN DE MORAES

2007-07-18

[pt] TEXTO

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PORTUGUÊS

https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=10151@1

https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.10151