[pt] O RESSEGURO NO BRASIL

[pt] VIVIAN TRISTAO RIOS

[pt] MERCADO BRASILEIRO

[pt] PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR

[pt] RESSEGURO

[pt] O presente trabalho se propõe a abordar o instituto do resseguro, tendo como foco a peculiaridade monopolista do mercado brasileiro e sua perspectiva de abertura. Para adequada compreensão do assunto, inicia-se o estudo pelos seus elementos fundamentais, o seguro e o risco. Em seguida, conceitua-se o resseguro, sendo ressaltada sua função primordial de pulverização de riscos, bem como, as outras formas de pulverização de riscos, o co-seguro, a retrocessão e os pools ressecuritários. Adiante, aborda-se os aspectos históricos e a evolução da atividade resseguradora no mundo e no Brasil. No capítulo subseqüente, destaca-se a importância das funções específicas do resseguro, a mercadológica, gerencial, financeira e educacional. A tipologia do resseguro, sob os aspectos técnicos e formas de contratação, é tratada junto com o novo tipo de resseguro, o financeiro. Posteriormente, volta-se ao estudo do direito no resseguro, foco relevante desse trabalho, sem, todavia, pretender esgotá-lo, face à abrangência e natureza internacional desse instituto. São abordadas a natureza jurídica do contrato de resseguro, os princípios essenciais que o regem, bem como a estrita relação jurídica entre o segurador e ressegurador. Por fim, enumera-se os principais fatos jurídicos e interesses envolvidos na quebra do monopólio, com a apresentação dos aspectos relevantes do resseguro constantes no novo Projeto de Lei Complementar.

GUILHERME VALDETARO MATHIAS

2007-07-17

[pt] TEXTO

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PORTUGUÊS

https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=10147@1

https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.10147