[pt] A PONDERAÇÃO DE INTERESSES NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL BRASILEIRA

[pt] BRUNO GOMIERO

[pt] INTERPRETACAO CONSTITUCIONAL

[pt] CONSTITUICAO FEDERAL BRASILEIRA

[pt] CONFLITOS NORMATIVOS

[pt] Encontramos, diversas vezes, normas que apontam para lados opostos, criando embates normativos. Nosso ordenamento oferece critérios para resolução desses conflitos normativos - a especialidade, a hierarquia e a cronologia. No entanto, devido à Supremacia Constitucional e à Unidade da Constituição, esses critérios clássicos mostram-se insuficientes para solucionar tal problema perante a Lei Maior de nosso país. Contudo, não pode existir em nossa sociedade um conflito sem uma prestação jurisdicional do Estado que componha a lide entre os interessados. Dessa forma, a técnica da Ponderação de Interesses na Constituição Federal Brasileira surge como um instrumento de suma importância, uma vez que se trata de um método de harmonização das lides na interpretação Constitucional. No decorrer do trabalho busca-se demonstrar a funcionalidade, a aplicabilidade e demais pontos principais do método da ponderação. O presente trabalho possui por escopo desenvolver um tema que há muito tem sido discutido, mas que apenas recentemente recebe a devida atenção em nosso ordenamento jurídico.

FABIO CARVALHO LEITE

2007-07-17

[pt] TEXTO

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PORTUGUÊS

https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=10144@1

https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.10144