Título
[pt] A CONCORRÊNCIA SUCESSÓRIA ENTRE O CÔNJUGE E OS DESCENDENTES
Autor
[pt] ANTONIO CARLOS MOREIRA LEMA
Vocabulário
[pt] CODIGO CIVIL BRASILEIRO
Vocabulário
[pt] PREFERENCIA
Vocabulário
[pt] DIVISAO DE HERANCA
Resumo
[pt] O cerne desta dissertação monográfica reside no estudo da
partilha de bens na concorrência sucessória entre o
cônjuge supérstite e os descendentes do autor da herança
(artigo 1.832 do Código Civil de 2002). O cônjuge
sobrevivente faz jus a uma reserva da quarta parte da
herança, ao concorrer com descendentes que sejam comuns
aos consortes. Em caso de serem chamados simultaneamente à
sucessão o cônjuge, descendentes comuns e descendentes
exclusivos do de cujus, a lei não prevê expressamente uma
solução para a divisão da herança. O propósito deste
trabalho consiste em apresentar os novos direitos
sucessórios do cônjuge e examinar as soluções aduzidas
pela melhor doutrina para a partilha de bens no caso
especial de concorrência com prole híbrida do falecido. Em
seguida, sugere-se uma possível solução matemática
conciliatória, com respaldo na doutrina previamente
estudada, que seja capaz de compatibilizar e harmonizar os
interesses conflitantes de todos os herdeiros envolvidos,
preservando a incidência da reserva em favor do cônjuge ao
mesmo tempo em que reste atendida a imposição de isonomia
constitucional entre os descendentes, para a
universalidade de casos possíveis.
Orientador(es)
SAMANTHA PELAJO
Catalogação
2007-07-17
Tipo
[pt] TEXTO
Formato
application/pdf
Idioma(s)
PORTUGUÊS
Referência [pt]
https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=10142@1
Referência DOI
https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.10142
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