Título
[pt] O FUNDO INSTITUÍDO PELA LEI Nº 11.079/04: LEI DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS - E O REGIME DOS BENS PÚBLICOS
Autor
[pt] DEBORAH BLANK
Vocabulário
[pt] ADMINISTRACAO PUBLICA
Vocabulário
[pt] PARCERIA PUBLICO-PRIVADA
Vocabulário
[pt] LEI
Resumo
[pt] O tema central do presente trabalho consiste na análise de
questões referentes às Parcerias Público-Privadas,
aprovadas recentemente pela Lei nº 11.079, de 30 de
dezembro de 2004, com especial enfoque no exame do
Fundo Garantidor de Parcerias Público-Privadas - FGP,
instituído pela mesma lei com o objetivo de assegurar o
cumprimento das obrigações assumidas pela Administração
Pública no âmbito desta nova modalidade de contratação
administrativa.
Orientador(es)
ADRIANO PILATTI
Catalogação
2007-07-17
Tipo
[pt] TEXTO
Formato
application/pdf
Idioma(s)
PORTUGUÊS
Referência [pt]
https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=10133@1
Referência DOI
https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.10133
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