Título
[pt] OS LIMITES MATERIAIS AO PODER DE REFORMA CONSTITUCIONAL E A (IN) CONSTITUCIONALIDADE DO ART 4º DA EMENDA 41/2003
Autor
[pt] LILIANA LUZ RODRIGUES
Vocabulário
[pt] CONSTITUICAO
Vocabulário
[pt] REFORMA CONSTITUCIONAL
Vocabulário
[pt] PODER CONSTITUINTE
Resumo
[pt] A presente monografia trouxe a debatida
constitucionalidade do art. 4º. da emenda 41/2003 como
destaque para demonstrarmos a temática dos limites
materiais ao poder de reforma constitucional. Isto é, qual
seria o liame para identificarmos a constitucionalidade da
atuação do poder constituinte derivado, em especial
daquele que restaura o frescor Magno.
Para chegarmos à questão do supracitado artigo, contamos
no capítulo 02 com bases oferecidas pela nossa
Constituição acerca dos limites explícitos, implícitos,
bem como de seu impacto no nosso ordenamento.
A metodologia adotada por nossa demonstração, no capítulo
01, estabelece a estrutura dentro da qual se desenvolve a
constituição para que, em seguida, se elucide a questão da
reforma constitucional.
Orientador(es)
FRANCISCO DE GUIMARAENS
Catalogação
2007-07-16
Tipo
[pt] TEXTO
Formato
application/pdf
Idioma(s)
PORTUGUÊS
Referência [pt]
https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=10121@1
Referência DOI
https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.10121
Arquivos do conteúdo
NA ÍNTEGRA PDF