Título
[pt] UM ALARME À TEMERÁRIA EXECUÇÃO PENAL DA MEDIDA DE SEGURANÇA CRIMINAL
Autor
[pt] JANAIRA FERREIRA
Vocabulário
[pt] PENA
Vocabulário
[pt] EXECUCAO PENAL
Vocabulário
[pt] PERICULOSIDADE CRIMINAL
Resumo
[pt] Este trabalho pretende alarmar a sociedade e
especialmente, aos aplicadores do Direito, que a medida
de segurança criminal de internação terapêutica em
Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico, trata-
se de uma pena corporal vez que indubitavelmente existe
uma efetiva intervenção do Estado à liberdade do
delinqüente-doente. E pensando na inserção da sociedade
brasileira num Estado Democrático de Direito e
conseqüentemente na sua fiel proposta de ter Cidadãos
Livres, pugna-se contra a Institucionalização de Prisão
Perpétua dos Loucos Infratores, através de uma Execução
Penal utilitarista nos moldes dos direitos fundamentais
e princípios constitucionais vigentes na Constituição
Federal de 1988.
Orientador(es)
CARLOS RAYMUNDO CARDOSO
Catalogação
2007-07-13
Tipo
[pt] TEXTO
Formato
application/pdf
Idioma(s)
PORTUGUÊS
Referência [pt]
https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=10112@1
Referência DOI
https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.10112
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