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Coleção Digital
Título: DUPLA CIDADANIA EM UMA EUROPA GLOBALIZADA: PORTUGAL E OS DESAFIOS DOS NOVOS FLUXOS MIGRATÓRIOS Autor: JOYCE ANNE RODRIGUES MONTEIRO
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):
JOSE MARIA GOMEZ - ORIENTADOR
Nº do Conteudo: 9539
Catalogação: 15/02/2007 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TESE trabalho premiado
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=9539@1
Referência [en]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=9539@2
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.9539
Resumo:
Título: DUPLA CIDADANIA EM UMA EUROPA GLOBALIZADA: PORTUGAL E OS DESAFIOS DOS NOVOS FLUXOS MIGRATÓRIOS Autor: JOYCE ANNE RODRIGUES MONTEIRO
Nº do Conteudo: 9539
Catalogação: 15/02/2007 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TESE trabalho premiado
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=9539@1
Referência [en]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=9539@2
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.9539
Resumo:
O objetivo da tese é investigar como a admissão da dupla
cidadania pela
lei de nacionalidade portuguesa, ao se sobrepor a uma
cidadania européia, permite
novas configurações para a noção de cidadania,
desagregando os limites da
participação e do pertencimento nacionais. A
convergência nas leis de
nacionalidade dos Estados-membros e a tolerância à dupla
cidadania,
características do processo de integração europeu, só
podem ser compreendidas a
partir do contexto social dentro do qual se processam
suas interações. Desde a
década de 70, as migrações têm colocado uma série de
questões sobre como os
Estados e o processo de integração europeu podem e devem
responder aos
desafios trazidos pela diversidade com a globalização.
Após a consolidação do
espaço Schengen, a institucionalização da União Européia
tem gerado uma nova
lógica de exclusão, além daquela centrada no Estado-
nação, que opõe a
comunidade de cidadãos europeus àqueles que não são
nacionais e, portanto, são
imigrantes, principalmente os ilegais e sem
qualificação. Mas, se ela reforça e
reconstrói lógicas de exclusão tradicionais, fornece
também, baseada em seu
compromisso com os direitos humanos, um novo campo para
a discussão acerca
da integração das comunidades imigrantes já existentes.
O Estado português,
nesse sentido, tem desenvolvido uma relação dialética
entre a proximidade
histórica e cultural do mundo lusófono com as
prioridades do processo de
integração europeu. Ao analisar as mudanças das leis de
nacionalidade de
Portugal e sua tolerância à dupla cidadania a partir de
década de 80, pode-se
verificar como aqueles que obtêm a nacionalidade
portuguesa - especialmente os
descendentes de portugueses provenientes de ex-colônias -
têm a oportunidade de
participar do processo excludente da cidadania européia,
deslocando, ao mesmo
tempo, as fronteiras comunitárias para além dos limites
territoriais da União.