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Título: IDENTITY OF LAW AND REASONS FOR ACTION: AN ANALYSIS OF THE CONTRIBUTION OF JOSEPH RAZ FOR THE JURISPRUDENCE
Autor: CARLOS FREDERICO DELAGE JUNQUEIRA DE OLIVEIRA
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):  ADRIAN VARJAO SGARBI - ADVISOR
Nº do Conteudo: 9453
Catalogação:  08/01/2007 Idioma(s):  PORTUGUESE - BRAZIL
Tipo:  TEXT Subtipo:  THESIS
Natureza:  SCHOLARLY PUBLICATION
Nota:  Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]:  https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=9453@1
Referência [en]:  https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=9453@2
Referência DOI:  https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.9453

Resumo:
The present work is based on Joseph Raz work and consists in a theoretical investigation about the concepts of legal norms and systems in the boundary of analytic positivism. The analysis of the models developed by Austin, Kelsen and Hart prove the necessity of reformulation of the criteria of identity of Law. A criterion that takes into account the activity of the primary law-applying organs is superior because recognizes the fact that the identified norms, in a certain way, are connected with reasons for action. Because this practical dimension of the norms can not be disregarded, the criterion proposed by Raz proportions a better and more faithful description of a legal system.

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