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A violação de direitos autorais é passível de sanções civis e penais.
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Coleção Digital
Título: IDENTITY OF LAW AND REASONS FOR ACTION: AN ANALYSIS OF THE CONTRIBUTION OF JOSEPH RAZ FOR THE JURISPRUDENCE Autor: CARLOS FREDERICO DELAGE JUNQUEIRA DE OLIVEIRA
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):
ADRIAN VARJAO SGARBI - ADVISOR
Nº do Conteudo: 9453
Catalogação: 08/01/2007 Idioma(s): PORTUGUESE - BRAZIL
Tipo: TEXT Subtipo: THESIS
Natureza: SCHOLARLY PUBLICATION
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=9453@1
Referência [en]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=9453@2
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.9453
Resumo:
Título: IDENTITY OF LAW AND REASONS FOR ACTION: AN ANALYSIS OF THE CONTRIBUTION OF JOSEPH RAZ FOR THE JURISPRUDENCE Autor: CARLOS FREDERICO DELAGE JUNQUEIRA DE OLIVEIRA
Nº do Conteudo: 9453
Catalogação: 08/01/2007 Idioma(s): PORTUGUESE - BRAZIL
Tipo: TEXT Subtipo: THESIS
Natureza: SCHOLARLY PUBLICATION
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=9453@1
Referência [en]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=9453@2
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.9453
Resumo:
The present work is based on Joseph Raz work and consists
in a
theoretical investigation about the concepts of legal
norms and systems in
the boundary of analytic positivism. The analysis of the
models developed
by Austin, Kelsen and Hart prove the necessity of
reformulation of the
criteria of identity of Law. A criterion that takes into
account the activity of
the primary law-applying organs is superior because
recognizes the fact
that the identified norms, in a certain way, are connected
with reasons for
action. Because this practical dimension of the norms can
not be
disregarded, the criterion proposed by Raz proportions a
better and more
faithful description of a legal system.
Descrição | Arquivo |
COVER, ACKNOWLEDGEMENTS, RESUMO, ABSTRACT AND SUMMARY | |
CHAPTER 1 | |
CHAPTER 2 | |
CHAPTER 3 | |
CHAPTER 4 | |
CHAPTER 5 | |
CHAPTER 6 | |
REFERENCES |