As obras disponibilizadas nesta Biblioteca Digital foram publicadas sob expressa autorização dos respectivos autores, em conformidade com a Lei 9610/98.
A consulta aos textos, permitida por seus respectivos autores, é livre, bem como a impressão de trechos ou de um exemplar completo exclusivamente para uso próprio. Não são permitidas a impressão e a reprodução de obras completas com qualquer outra finalidade que não o uso próprio de quem imprime.
A reprodução de pequenos trechos, na forma de citações em trabalhos de terceiros que não o próprio autor do texto consultado,é permitida, na medida justificada para a compreeensão da citação e mediante a informação, junto à citação, do nome do autor do texto original, bem como da fonte da pesquisa.
A violação de direitos autorais é passível de sanções civis e penais.
Coleção Digital
Título: ACESSO À JUSTIÇA: REFLEXÕES E PROPOSTAS À LUZ DE CONTEXTOS NACIONAIS (PORTUGAL E BRASIL) E LOCAL (LEOPOLDINA - MINAS GERAIS) Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO Autor(es): JOAO FERNANDO VIEIRA DA SILVA
Colaborador(es): ANA LUCIA DE LYRA TAVARES - Orientador
Número do Conteúdo: 9175
Catalogação: 23/10/2006 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TESE
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=9175@1
Referência [fr]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=9175@3
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.9175
Resumo:
Título: ACESSO À JUSTIÇA: REFLEXÕES E PROPOSTAS À LUZ DE CONTEXTOS NACIONAIS (PORTUGAL E BRASIL) E LOCAL (LEOPOLDINA - MINAS GERAIS) Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO Autor(es): JOAO FERNANDO VIEIRA DA SILVA
Colaborador(es): ANA LUCIA DE LYRA TAVARES - Orientador
Número do Conteúdo: 9175
Catalogação: 23/10/2006 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TESE
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=9175@1
Referência [fr]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=9175@3
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.9175
Resumo:
O acesso à Justiça é o mais fundamental dos direitos, tal
como concebe
Mauro Cappelletti. Partindo dessa perspectiva, surge o
seguinte questionamento:
se o mais básico dos direitos carece de efetividade e
encontra barreiras de toda a
ordem para atingir sua plenitude, como se efetivará a
ordem jurídica em seu
conjunto? Antes de mais nada, é preciso dizer que não há
resposta pronta para esta
indagação. Trata-se, com efeito, de empreender uma
caminhada na busca de
soluções que não serão universais, tampouco definitivas.
Enfrentar o desafio do
acesso à Justiça pressupõe afastar-se o mito de que o
Direito se limita à
manifestação estatal, na qual predominam ideologias e
interesses das elites
governantes. O reconhecimento do pluralismo jurídico e das
esferas jurídicas
informais, que se revelam igualmente eficazes na resolução
de conflitos dos
diversos espaços sociais, mostra-se, do mesmo modo,
fundamental para que se
possa avançar no exame dessa questão. Trata-se não de uma
substituição de um
panorama por outro, mas da agregação de quadrantes. As
carências da via estatal,
podem ser, por vezes, supridas pelas vias informais e a
recíproca também é
verdadeira. No presente texto, que se baseia nos estudos
de acesso à Justiça, sob
uma perspectiva pluralista, de Mauro Cappelletti e de
Boaventura de Sousa
Santos, buscou-se examinar certos aspectos da crise desse
acesso, tanto em nível
nacional (Portugal e Brasil), quanto local (Leopoldina-
Minas Gerais). Assim
procedendo, procurou-se não somente ressaltar as formas
oficiais de ação, mas
também aquelas oriundas das fontes extra-estatais do
Direito, lançando-se sobre
ambas um olhar crítico, visando destacar tanto as
vicissitudes quanto as
alternativas para o aprimoramento do acesso à Justiça.
Descrição | Arquivo |
CAPA, AGRADECIMENTO, RESUMO, RÉSUMÉ E SUMÁRIO | |
CAPÍTULO 1 | |
CAPÍTULO 2 | |
CAPÍTULO 3 | |
CAPÍTULO 4 | |
CAPÍTULO 5 | |
BIBLIOGRAFIA |