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Título: CONSTITUTIONAL MUTATION: THE ORIGIN OF A PROBLEMATIC CONCEPT
Autor: CRISTIANO BRANDAO VECCHI
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):  JOSE RIBAS VIEIRA - ADVISOR
Nº do Conteudo: 9080
Catalogação:  28/09/2006 Idioma(s):  PORTUGUESE - BRAZIL
Tipo:  TEXT Subtipo:  THESIS
Natureza:  SCHOLARLY PUBLICATION
Nota:  Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]:  https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=9080@1
Referência [en]:  https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=9080@2
Referência DOI:  https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.9080

Resumo:
The dissertation is resulted of theoretical research on the theme of the constitutional mutation. It is intended to rescue the origins of the concept of constitutional mutation, that appeared in the ends of century XIX and principles of the XX, in Germany. It is evidenced that the constitutional doctrine does not deal equally with the phenomenon of the informal change of the Constitution. The first inquiries to deal with the subject of the constitutional mutation had been produced in the landmark of the Constitution of the German Empire of 1871, under a prism specifically formalist, in the workmanships of Laband and Jellinek. The work also describes and analyzes the divergences in the theoretical treatment of the constitutional mutation, already under the Republic of Weimar (1919-1933). Authors as Smend and Heller explain the phenomenon under a prism antiformalist, working with the idea of dynamic constitution. Hsü Dau-Lin (1932) contributes with a more complete and systematic study of the subject of the constitutional mutation. To understand the requisites of the concept of constitutional mutation, some lines had been dedicated to the exposition of different concepts of constitution. The final part does not only approaches the modalities of constitutional mutation on the basis of the classic doctrine, but also presents the contribution of contemporaries authors. The used methodology is bibliographical. It is the conclusion that under the angle strictly formalist of the Constitution is not possible to explain properly the phenomenon of the informal transformation of the Constitution.

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