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Coleção Digital
Título: CONSTITUTIONAL MUTATION: THE ORIGIN OF A PROBLEMATIC CONCEPT Autor: CRISTIANO BRANDAO VECCHI
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):
JOSE RIBAS VIEIRA - ADVISOR
Nº do Conteudo: 9080
Catalogação: 28/09/2006 Liberação: 28/09/2006 Idioma(s): PORTUGUESE - BRAZIL
Tipo: TEXT Subtipo: THESIS
Natureza: SCHOLARLY PUBLICATION
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=9080@1
Referência [en]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=9080@2
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.9080
Resumo:
Título: CONSTITUTIONAL MUTATION: THE ORIGIN OF A PROBLEMATIC CONCEPT Autor: CRISTIANO BRANDAO VECCHI
Nº do Conteudo: 9080
Catalogação: 28/09/2006 Liberação: 28/09/2006 Idioma(s): PORTUGUESE - BRAZIL
Tipo: TEXT Subtipo: THESIS
Natureza: SCHOLARLY PUBLICATION
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=9080@1
Referência [en]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=9080@2
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.9080
Resumo:
The dissertation is resulted of theoretical research on
the theme of the constitutional
mutation. It is intended to rescue the origins of the
concept of constitutional mutation, that
appeared in the ends of century XIX and principles of the
XX, in Germany. It is evidenced
that the constitutional doctrine does not deal equally
with the phenomenon of the informal
change of the Constitution. The first inquiries to deal
with the subject of the constitutional
mutation had been produced in the landmark of the
Constitution of the German Empire of
1871, under a prism specifically formalist, in the
workmanships of Laband and Jellinek.
The work also describes and analyzes the divergences in
the theoretical treatment of the
constitutional mutation, already under the Republic of
Weimar (1919-1933). Authors as
Smend and Heller explain the phenomenon under a prism
antiformalist, working with the
idea of dynamic constitution. Hsü Dau-Lin (1932)
contributes with a more complete and
systematic study of the subject of the constitutional
mutation. To understand the requisites
of the concept of constitutional mutation, some lines had
been dedicated to the exposition
of different concepts of constitution. The final part does
not only approaches the modalities
of constitutional mutation on the basis of the classic
doctrine, but also presents the
contribution of contemporaries authors. The used
methodology is bibliographical. It is the
conclusion that under the angle strictly formalist of the
Constitution is not possible to
explain properly the phenomenon of the informal
transformation of the Constitution.
Descrição | Arquivo |
COVER, ACKNOWLEDGEMENTS, RESUMO, ABSTRACT AND SUMMARY | |
CHAPTER 1 | |
CHAPTER 2 | |
CHAPTER 3 | |
CHAPTER 4 | |
CHAPTER 5 | |
REFERENCES |