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Coleção Digital
Título: THE FLUMINENSE JUDGES: THEIR POINT OF VIEW OVER THE OCUPATIONS ORGANIZED BY THE MST Autor: MARIANA TROTTA DALLALANA QUINTANS
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):
JOSE MARIA GOMEZ - ADVISOR
ADRIAN VARJAO SGARBI - CO-ADVISOR
Nº do Conteudo: 8260
Catalogação: 08/05/2006 Idioma(s): PORTUGUESE - BRAZIL
Tipo: TEXT Subtipo: THESIS
Natureza: SCHOLARLY PUBLICATION
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=8260@1
Referência [en]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=8260@2
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.8260
Resumo:
Título: THE FLUMINENSE JUDGES: THEIR POINT OF VIEW OVER THE OCUPATIONS ORGANIZED BY THE MST Autor: MARIANA TROTTA DALLALANA QUINTANS
ADRIAN VARJAO SGARBI - CO-ADVISOR
Nº do Conteudo: 8260
Catalogação: 08/05/2006 Idioma(s): PORTUGUESE - BRAZIL
Tipo: TEXT Subtipo: THESIS
Natureza: SCHOLARLY PUBLICATION
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=8260@1
Referência [en]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=8260@2
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.8260
Resumo:
The present dissertation observe the discourse of the
fluminense
magistracy in the conflicts of the agriculture areas,
involving the Rural Workers
Without Land Movement - Movimento dos Trabalhadores
Rurais Sem Terra
[MST]. The analysis of the discourse was realized using
the fragments of the
judicial decisions against MST, in the period of the
movement restriction in the
state - second half of the 1990 decade. The hypothesis of
the work is that the
hegemonic juridical discourse is characterized as
conservative. This guarantees
the property right and criminalize the land occupations
made by MST. In our
work, we used the descriptive theories about the judicial
interpretation that detach
the politic and valuable contents - therefore ideological -
from the jurisdictional
activities. In this direction, we will analyze the thesis
developed by: Hans Kelsen,
Herbert Hart and Alf Ross. They point out the
indetermination of the normative
text and the creative role played by the judges,
connecting the Marxist ideas of
Antonio Gramsci, Nicos Poulantzas with the notions of
ideological formation and
dispute for hegemony - as we can see in our society - from
the philosopher Pierre
Bourdieu. And so, we searched the hegemonic discourse
adopted by the
fluminense magistracy about the rural conflicts and the
possibilities of ruptures.
Thus, we contributed toward the discussions about the
juridical thought and his
role in the struggle for the democratization of the land
access at Brazil.
Descrição | Arquivo |
COVER, ACKNOWLEDGEMENTS, RESUMO, ABSTRACT, SUMMARY AND LISTS | |
CHAPTER 1 | |
CHAPTER 2 | |
CHAPTER 3 | |
CHAPTER 4 | |
CHAPTER 5 | |
CHAPTER 6 | |
BIBLIOGRAPHY AND ANNEX |