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Coleção Digital
Título: ALEXY S MODEL FOR THE APPLICATION OF LEGAL PRINCIPLES: FROM ECONOMIC THEORY TO THE COMPETITION LAW Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO Autor: PAULO RICARDO FERRARI SABINO
Colaborador(es): ANTONIO CARLOS DE SOUZA CAVALCANTI MAIA - Orientador
Número do Conteúdo: 7669
Catalogação: 10/01/2006 Idioma(s): PORTUGUESE - BRAZIL
Tipo: TEXT Subtipo: THESIS
Natureza: SCHOLARLY PUBLICATION
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=7669@1
Referência [en]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=7669@2
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.7669
Resumo:
Título: ALEXY S MODEL FOR THE APPLICATION OF LEGAL PRINCIPLES: FROM ECONOMIC THEORY TO THE COMPETITION LAW Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO Autor: PAULO RICARDO FERRARI SABINO
Colaborador(es): ANTONIO CARLOS DE SOUZA CAVALCANTI MAIA - Orientador
Número do Conteúdo: 7669
Catalogação: 10/01/2006 Idioma(s): PORTUGUESE - BRAZIL
Tipo: TEXT Subtipo: THESIS
Natureza: SCHOLARLY PUBLICATION
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=7669@1
Referência [en]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=7669@2
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.7669
Resumo:
This thesis examines Robert Alexy s model for the
application of legal
principles, exploring the connection between Alexy s model
and the typically
microeconomic theories which inspired, in part, Alexy s
thinking. Economic
concepts are presented in a manner that allows readers who
are not familiar with
economic theory to assimilate and understand the notions
contained in Alexy s
work. Special attention is given to the notion of
optimization, which occupies a
fundamental role in Alexy s definition of legal
principles. The thesis also explores
in detail the influence of cost/benefit thinking on
Alexy s model, leading to his
proposal for resolving conflicts between principles. The
incorporation of
cost/benefit analysis - typical of economic theory - into
the analysis of complex
legal questions raises a number of interesting issues,
which are examined in the
context of competition law. Because legal and economic
theories converge in this
area of the law, so that cost/benefit analysis naturally
applies, competition law
furnishes examples that facilitate understanding and
acceptance of Alexy s model.
Certain other aspects of the Weight Formula elaborated by
Alexy are also studied,
again linking Alexy s theories to competition law. A
central concern of this thesis
is to highlight how Alexy s model can reduce the space
usually occupied by
intuition and subjectivism in the complex analysis of
situations where principles
collide.