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Título: A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PRIORIDADE ABSOLUTA NAS VARAS DE FAMÍLIA DE JUSTIÇA GRATUITA, NA CAPITAL (RJ), PELA VIA DAS AÇÕES DE ALIMENTOS
Autor: INES ALEGRIA ROCUMBACK
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):  ILDA LOPES RODRIGUES DA SILVA - ORIENTADOR
Nº do Conteudo: 7190
Catalogação:  04/10/2005 Idioma(s):  PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo:  TEXTO Subtipo:  TESE
Natureza:  PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota:  Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]:  https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=7190@1
Referência [en]:  https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=7190@2
Referência DOI:  https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.7190

Resumo:
O estudo sobre a aplicação do princípio da prioridade absoluta por varas de Família de Justiça Gratuita da comarca do Rio de Janeiro foi o objetivo principal desse trabalho. Para entender a questão proposta, foi feito um histórico da aplicação das políticas públicas relativas a infância e às doutrinas que as apoiavam nos diferentes momentos da sociedade brasileira. Foi realizado também um histórico da família e suas transformações no decorrer dos séculos XIX a XXI, com a legislação aplicada a ela nesses períodos, iniciando pela família constituída exclusivamente pelo casamento e chegando ao conceito de família monoparental. Quanto à Ação de Alimentos, fez-se uma revisão de sua conceituação no sistema jurídico e sua relação com a família, para mostrar a sua importância face ao problema da garantia de vida digna. O estudo mostrou que não é dada prioridade no andamento das Ações de Alimentos que envolvem crianças de forma que fica mantida a violência estrutural porque passam as classes menos favorecidas, sem atender ao princípio da prioridade absoluta, determinado pelo ECA.

Descrição Arquivo
CAPA, AGRADECIMENTOS, RESUMO, ABSTRACT E SUMÁRIO  PDF  
CAPÍTULO 1  PDF  
CAPÍTULO 2  PDF  
CAPÍTULO 3  PDF  
CAPÍTULO 4  PDF  
CAPÍTULO 5  PDF  
CAPÍTULO 6  PDF  
CAPÍTULO 7  PDF  
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS E ANEXOS  PDF  
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