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A violação de direitos autorais é passível de sanções civis e penais.
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Coleção Digital
Título: UMA ANÁLISE DA CAUSALIDADE A PARTIR DA JURISPRUDÊNCIA DO STJ E DO TJSP EM CASOS DE ACIDENTES AUTOMOBILÍSTICOS Autor: ISABELLA DO CANTO E MELLO PEREIRA
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):
MARCELO JUNQUEIRA CALIXTO - ORIENTADOR
Nº do Conteudo: 71552
Catalogação: 14/07/2025 Liberação: 14/07/2025 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TESE
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=71552&idi=1
Referência [en]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=71552&idi=2
Resumo:
Título: UMA ANÁLISE DA CAUSALIDADE A PARTIR DA JURISPRUDÊNCIA DO STJ E DO TJSP EM CASOS DE ACIDENTES AUTOMOBILÍSTICOS Autor: ISABELLA DO CANTO E MELLO PEREIRA
Nº do Conteudo: 71552
Catalogação: 14/07/2025 Liberação: 14/07/2025 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TESE
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=71552&idi=1
Referência [en]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=71552&idi=2
Resumo:
De acordo com a teoria tradicional da responsabilidade civil, são requisitos
essenciais da responsabilização o ato ilícito, o dano e o nexo causal entre o primeiro
e o segundo. Com o avanço da interpretação acerca do instituto, ampliou-se
significativamente as hipóteses de mitigação do primeiro requisito, transferindo-se
o foco do ato ilícito para o dano injusto. Isso é feito comumente por meio do que se
chama de reponsabilidade objetiva, quando o agente lesivo responde
independentemente de culpa. Nestes casos, existente o dano, resta a quem se tenta
atribuir responsabilidade a demonstração da inexistência de nexo causal entre
qualquer conduta sua e o prejuízo causado à vítima. Mostra-se também cada vez
mais comum a hipótese de uma conduta lesiva cujas consequências se desdobram
em múltiplos danos, o que torna necessário limitar a extensão do dano indenizável.
Neste cenário de ampliação da abrangência da responsabilização civil e de
proliferação de espécies e hipóteses de danos, o nexo de causalidade mostra-se cada
vez mais relevante para que se possa limitar razoavelmente a cadeia de
responsabilidade civil e, da mesma forma, a extensão dos danos que merecem ser
indenizados. Por isso, importante aprimorar a interpretação do nexo de causalidade,
delimitando as excludentes do nexo causal que devem ser observadas pelos
julgadores nos casos concretos e identificar, a partir de uma análise das decisões do
Superior Tribunal de Justiça e do Tribunal de Justiça de São Paulo acerca da
causalidade jurídica em casos que envolvem acidentes automobilísticos as falhas
cometidas na aplicação deste instituto.
Descrição | Arquivo |
NA ÍNTEGRA |