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A violação de direitos autorais é passível de sanções civis e penais.
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Coleção Digital
Título: EFETIVIDADE DO PROCESSO , CONCEITOS INDETERMINADOS E DIREITO JURISPRUDENCIAL Autor: FREDERICO RICARDO DE ALMEIDA NEVES
Instituição: -
Colaborador(es):
-
Nº do Conteudo: 7040
Catalogação: 12/09/2005 Liberação: 12/09/2005 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: ARTIGO
Natureza: PUBLICAÇÃO
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=7040@1
Resumo:
Título: EFETIVIDADE DO PROCESSO , CONCEITOS INDETERMINADOS E DIREITO JURISPRUDENCIAL Autor: FREDERICO RICARDO DE ALMEIDA NEVES
Nº do Conteudo: 7040
Catalogação: 12/09/2005 Liberação: 12/09/2005 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: ARTIGO
Natureza: PUBLICAÇÃO
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=7040@1
Resumo:
Direito ao processo sem dilações indevidas, como direito
subjetivo autônomo, cujas raízes encontram-se no Direito
Natural constitui o núcleo do presente artigo. Especial
destaque recebem os conceitos de razoabilidade do processo
e dilações indevidas, empregadas pelo legislador, como
critério para avaliação da responsabilidade do Estado pela
negação da tutela jurisdicional, bem como do conseqüente
dever de indenizar, por danos morais, as vítimas de
sentença injusta. O objetivo prático do artigo está em
despertar a atenção para a necessidade de, na preparação
dos candidatos à magistratura, incutir-se-lhes consciência
de responsabilidade pelas conseqüências adversas sobre as
partes da relação processual, como efeito da interpretação
indevida dos conceitos indeterminados e cláusulas
genéricas, empregadas nos textos legais.