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A violação de direitos autorais é passível de sanções civis e penais.
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Coleção Digital
Título: APLICAÇÃO DA PENA Autor: NILDO NERY DOS SANTOS
Instituição: -
Colaborador(es):
-
Nº do Conteudo: 7039
Catalogação: 12/09/2005 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: ARTIGO
Natureza: PUBLICAÇÃO
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=7039@1
Resumo:
Título: APLICAÇÃO DA PENA Autor: NILDO NERY DOS SANTOS
Nº do Conteudo: 7039
Catalogação: 12/09/2005 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: ARTIGO
Natureza: PUBLICAÇÃO
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=7039@1
Resumo:
No presente trabalho, o autor descreve, de maneira concisa,
os requisitos aos quais judicantes deverão obedecer na
aplicação da pena. A oportunidade da matéria, já na
reflexão inicial, justifica-se, enfatizando que a
intervenção penal é a forma mais violenta da presença do
Estado na vida dos cidadãos, sendo a principal tarefa do
operador do Direito a de aplicar a pena que seja justa e
necessária aos interesses da lei.
| Descrição | Arquivo |
| NA ÍNTEGRA |
