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A violação de direitos autorais é passível de sanções civis e penais.
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Coleção Digital
Título: DO ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR, NOS CRIMES CONTRA OS COSTUMES Autor: MARIA DE FÁTIMA DE CARVALHO FALCÃO
Instituição: -
Colaborador(es):
-
Nº do Conteudo: 7011
Catalogação: 05/09/2005 Liberação: 05/09/2005 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: ARTIGO
Natureza: PUBLICAÇÃO
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=7011@1
Resumo:
Título: DO ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR, NOS CRIMES CONTRA OS COSTUMES Autor: MARIA DE FÁTIMA DE CARVALHO FALCÃO
Nº do Conteudo: 7011
Catalogação: 05/09/2005 Liberação: 05/09/2005 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: ARTIGO
Natureza: PUBLICAÇÃO
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=7011@1
Resumo:
No trabalho do atentado violento ao pudor, nos crimes
contra os costumes, objetivou-se fazer uma breve análise
histórica sobre esse tipo de criminal idade, foi elaborada
uma conceituação e estabelecida uma distinção entre esse
tipo penal e os demais delitos de natureza sexual. Foi
definido quais são os atos de libidinagem diferentes da
conjunção carnal, questionou-se acerca do fato de a
prostituta bem como a mulher casada poderem ser ou não
sujeitos passivos do crime de atentado violento ao pudor.
Um assunto polêmico e, também, discutido nesta monografia
foi sobre a possibilidade de haver ou não tentativa nesse
ato criminoso e sobre a consumação do mesmo. Discorreu-se
acerca dos elementos do crime, sobre o dolo específico e os
sujeitos desse tipo de delito e concluiu-se abordando o
fato de a mídia contribuir, de uma forma indireta, para a
fomentação desse tipo de ato delinqüente.