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A violação de direitos autorais é passível de sanções civis e penais.
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Coleção Digital
Título: A PARTICIPAÇÃO DO LEGISLATIVO NA POLÍTICA EXTERNA: OS CASOS DA RATIFICAÇÃO DO TRATADO CONSTITUTIVO DO MERCOSUL E DO PROTOCOLO DE ADESÃO DA VENEZUELA AO MERCOSUL Autor: MAYLLA RIBEIRO PAULINO
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):
LETICIA DE ABREU PINHEIRO - ORIENTADOR
Nº do Conteudo: 69711
Catalogação: 21/03/2025 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TRABALHO DE FIM DE CURSO
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=69711&idi=1
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.69711
Resumo:
Título: A PARTICIPAÇÃO DO LEGISLATIVO NA POLÍTICA EXTERNA: OS CASOS DA RATIFICAÇÃO DO TRATADO CONSTITUTIVO DO MERCOSUL E DO PROTOCOLO DE ADESÃO DA VENEZUELA AO MERCOSUL Autor: MAYLLA RIBEIRO PAULINO
Nº do Conteudo: 69711
Catalogação: 21/03/2025 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TRABALHO DE FIM DE CURSO
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=69711&idi=1
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.69711
Resumo:
Esta monografia visa mostrar a participação do Legislativo na política externa, mais particularmente nos casos da Ratificação do Tratado constitutivo do Mercosul(Tratado de Assunção) e do Protocolo de Adesão da Venezuela ao Mercosul. A partir desses casos será constatado que esta participação do Legislativo é variável e um fator que não pode ser ignorado no contexto democrático brasileiro. Desse modo, serão desmitificadas duas constantes da literatura tradicional sobre política externa brasileira: a falta
de interesse dos parlamentares por assuntos de política externa e a restrita participação destes somente a título de aprovação automática de tratados internacionais. Além disso, serão ressaltados os benefícios trazidos com a participação desse ator na política externa, pois esta permite que país sele compromissos internacionais com maior credibilidade.
| Descrição | Arquivo |
| NA ÍNTEGRA |
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