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Avançada


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Título: A JURISDIÇÃO UNIVERSAL E O CASO PINOCHET: EXCEÇÃO OU PRECEDENTE NA AMÉRICA LATINA?
Autor: AMANDA CATALDO DE S T DOS SANTOS
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):  EDUARDA PASSARELLI HAMANN - ORIENTADOR
Nº do Conteudo: 69631
Catalogação:  17/03/2025 Idioma(s):  PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo:  TEXTO Subtipo:  TRABALHO DE FIM DE CURSO
Natureza:  PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota:  Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]:  https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=69631&idi=1
Referência DOI:  https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.69631

Resumo:
O presente trabalho busca analisar a influência do litígio aberto contra Pinochet na Espanha para os rumos da justiça transicional na América Latina. Através da análise da evolução do Direito Internacional e do regime dos Direitos Humanos durante o século XX, consolida-se uma nova noção: a jurisdição universal como alternativa a outros mecanismos de justiça transicional endógenos empregados pelos países que passaram por grandes violações de Direitos Humanos. Nesse contexto, membros dos antigos governos militares do Chile e da Argentina foram processados pelo judiciário de um terceiro país, a Espanha, durante os Juicios de Madrid. Os Juicios alcançaram seu ponto-alto durante o pedido de extradição de Pinochet para a Espanha, que se encontrava em território britânico em razão de tratamento de saúde. Em razão desse processo, vários países da América Latina, que compartilham um passado de violência e repressão passaram a rever suas estratégias para lidar com o seu legado de violações dos Direitos Humanos.

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