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A violação de direitos autorais é passível de sanções civis e penais.
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Coleção Digital
Título: A CRIANÇA COMO SUJEITO DE DIREITOS NA CONVENÇÃO DA HAIA: ANÁLISE DAS EXCEÇÕES AO RETORNO À LUZ DA JURISPRUDÊNCIA Autor: JAIME GRABOIS MOURA ROCHA
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):
NADIA DE ARAUJO - ORIENTADOR
Nº do Conteudo: 68144
Catalogação: 23/09/2024 Liberação: 23/09/2024 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TESE
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=68144&idi=1
Referência [en]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=68144&idi=2
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.68144
Resumo:
Título: A CRIANÇA COMO SUJEITO DE DIREITOS NA CONVENÇÃO DA HAIA: ANÁLISE DAS EXCEÇÕES AO RETORNO À LUZ DA JURISPRUDÊNCIA Autor: JAIME GRABOIS MOURA ROCHA
Nº do Conteudo: 68144
Catalogação: 23/09/2024 Liberação: 23/09/2024 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TESE
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=68144&idi=1
Referência [en]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=68144&idi=2
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.68144
Resumo:
A presente dissertação apresenta uma análise crítica e prática sobre os
artigos 12 e 13, b da Convenção da Haia sobre os Aspectos Civis do Sequestro
Internacional de Crianças. Ademais, o trabalho indica os procedimentos para a
análise das exceções no Brasil e apresenta as divergências jurisprudenciais na
temática, com enfoque na necessidade de prova pericial, estudando casos do
Superior Tribunal de Justiça e dos Tribunais Regionais Federais da primeira e terceira Regiões.
Ao final, faz proposições práticas sobre os procedimentos da Convenção, o sistema
legal local e a jurisprudencial brasileiro.
| Descrição | Arquivo |
| NA ÍNTEGRA |
