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Coleção Digital
Título: CLAREZA E OBSCURIDADE NO TEXTO LEGAL - UM ESTUDO DE CASO: ANÁLISE LINGÜÍSTICO-COMPARATIVA DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO DE 2002 E DO DE 1916 Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO Autor(es): ERIKA MAYRINK VULLU
Colaborador(es): MARIZA DO N S PIMENTA-BUENO - Orientador
Número do Conteúdo: 6809
Catalogação: 12/08/2005 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TESE
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=6809@1
Referência [en]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=6809@2
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.6809
Resumo:
Título: CLAREZA E OBSCURIDADE NO TEXTO LEGAL - UM ESTUDO DE CASO: ANÁLISE LINGÜÍSTICO-COMPARATIVA DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO DE 2002 E DO DE 1916 Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO Autor(es): ERIKA MAYRINK VULLU
Colaborador(es): MARIZA DO N S PIMENTA-BUENO - Orientador
Número do Conteúdo: 6809
Catalogação: 12/08/2005 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TESE
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=6809@1
Referência [en]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=6809@2
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.6809
Resumo:
O trabalho enfoca a relação entre linguagem e Direito,
apontando o
distanciamento entre a linguagem legal e a linguagem do
homem médio. Tendo
por base o estudo comparativo de segmentos do Código
Civil
brasileiro de 1916
e de 2002, relativamente ao Direito das Sucessões,
analisam-se questões
pertinentes à estruturação sintática, à utilização
vocabular e à presença de
ambigüidades estruturais. Busca-se, assim, identificar
os
principais fatores
responsáveis pelas dificuldades enfrentadas pelo homem
médio ao interpretar
textos legais. O estudo, valendo-se de uma pesquisa
realizada junto a
informantes, constata que houve um certo progresso
quanto
à linguagem
adotada no Código Civil de 2002, em face à do de 1916.
Aponta, contudo, que o
progresso realizado está muito aquém do desejável, dado
que, na virtual
totalidade dos casos, alternativas de redação propostas
pela autora foram
preferidas às correlatamente encontradas no Código de
2002. A pesquisa volta-se,
também, para a identificação de marcas lingüísticas
evidenciadoras de
mudanças axiológicas ocorridas na sociedade brasileira
desde a promulgação do
Código de 1916, e refletidas no de 2002. A dissertação
discute as relações entre
linguagem e poder e destaca a perversidade da
coexistência
da ficção,
juridicamente necessária, de que a ninguém é dado
escusar-
se de cumprir a lei
alegando o seu desconhecimento com a perpetuação de uma
linguagem jurídica
obscura e proliferação irrefreada de leis. Defende,
assim,
a adoção de uma
linguagem jurídica que, ao invés de afastar o homem
médio
do conhecimento de
seus direitos e deveres em face da sociedade, se torne
um
meio propiciador
desse conhecimento.