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A violação de direitos autorais é passível de sanções civis e penais.
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Coleção Digital
Título: ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES FORA DO MUNICÍPIO DE RESIDÊNCIA DOS PAIS E OU RESPONSÁVEIS: UMA ANÁLISE A PARTIR DA CIDADE DE SÃO LUÍS/MA Autor: MARIA DE JESUS DA CONCEICAO
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):
IRENE RIZZINI - ORIENTADOR
Nº do Conteudo: 67482
Catalogação: 06/08/2024 Liberação: 06/08/2024 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TESE
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=67482@1
Referência [en]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=67482@2
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.67482
Resumo:
Título: ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES FORA DO MUNICÍPIO DE RESIDÊNCIA DOS PAIS E OU RESPONSÁVEIS: UMA ANÁLISE A PARTIR DA CIDADE DE SÃO LUÍS/MA Autor: MARIA DE JESUS DA CONCEICAO
Nº do Conteudo: 67482
Catalogação: 06/08/2024 Liberação: 06/08/2024 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TESE
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=67482@1
Referência [en]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=67482@2
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.67482
Resumo:
Nesta dissertação analisamos as possibilidades e os desafios para assegurar
odireito à convivência e reintegração familiar de crianças e adolescentes acolhidos
em São Luís do Maranhão, cujos pais e/ou responsáveis residem em outros
municípios do Estado. O acolhimento institucional é uma medida de proteção
prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). As discussões teóricas
foram realizadas a partir das categorias: famílias e questão social; convivência
familiar; reintegração familiar e municipalização do atendimento. Trata-se de uma
pesquisa qualitativa, que incluiu um estudo empírico em quatro instituições de
acolhimento localizadas em São Luís. A coleta de dados se deu através de pesquisa
documental aos dossiês, guias de acolhimento e desligamento, e de entrevistas com
técnicos de três instituições e com gestoras da área de Proteção Social Especial da
Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social do Maranhão. O objetivo foi
analisar quais os principais desafios para assegurar a essas crianças e adolescentes
o direito à convivência e reintegração familiar, uma vez que as suas famílias se
encontram distantes territorialmente. Com esta pesquisa identificamos que as
crianças e os adolescentes oriundos de outros municípios permanecem por maior
tempo dentro das Unidades de Acolhimento e que o não atendimento ao princípio
da municipalização do atendimento no Estado do Maranhão inviabiliza o direito à
convivência familiar, interferindo no processo de reintegração familiar, apesar das
estratégias pensadas e/ou já adotadas pelas equipes das Unidades de Acolhimento,
bem como pelo poder público estadual através da SEDES.
Descrição | Arquivo |
NA ÍNTEGRA |