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Coleção Digital
Título: A CULTURA DO CANCELAMENTO É UMA NOVA MODALIDADE DE CRIMES CONTRA A HONRA? Autor: IGOR EDUARDO POLONIO DE LACERDA
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):
CARLOS EDUARDO ADRIANO JAPIASSU - ORIENTADOR
Nº do Conteudo: 67393
Catalogação: 18/07/2024 Liberação: 18/07/2024 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: MONOGRAFIA DE ESPECIALIZAÇÃO
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=67393@1
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.67393
Resumo:
Título: A CULTURA DO CANCELAMENTO É UMA NOVA MODALIDADE DE CRIMES CONTRA A HONRA? Autor: IGOR EDUARDO POLONIO DE LACERDA
Nº do Conteudo: 67393
Catalogação: 18/07/2024 Liberação: 18/07/2024 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: MONOGRAFIA DE ESPECIALIZAÇÃO
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=67393@1
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.67393
Resumo:
Este artigo examina a Cultura do Cancelamento como uma possível nova modalidade de Crimes contra a Honra, analisando a interseção com o Marco Civil da Internet, a Lei n 14.811/2024 e o projeto de lei n 7.544/2014. A pesquisa busca compreender como as dinâmicas da Cultura do Cancelamento podem se alinhar ou desafiar os parâmetros legais existentes relacionados à difamação e injúria, considerando casos emblemáticos. Partindo do embasamento legal e normativo, o estudo discute a necessidade de adaptação do ordenamento jurídico diante das complexidades da comunicação virtual. O Marco Civil da Internet, em especial, é avaliado como instrumento relevante na regulamentação das interações online, contemplando princípios como neutralidade, privacidade e responsabilidade dos provedores. A pesquisa também aborda casos concretos, como Johnny Depp vs Amber Heard, Jéssica Vitória Canedo vs Whindersson Nunes e a polêmica envolvendo J.K Rowling. Esses exemplos práticos fornecem insights sobre os desafios enfrentados na aplicação das leis existentes, destacando lacunas e a necessidade de adaptação para lidar eficazmente com questões emergentes da era digital. Em síntese, o artigo propõe uma análise crítica sobre a adequação do arcabouço legal às nuances da Cultura do Cancelamento, considerando os impactos sociais e individuais, e sugere reflexões sobre possíveis ajustes normativos para preservar a integridade e dignidade das pessoas na era virtual.
| Descrição | Arquivo |
| NA ÍNTEGRA |
