XINFORMAÇÕES SOBRE DIREITOS AUTORAIS
As obras disponibilizadas nesta Biblioteca Digital foram publicadas sob expressa autorização dos respectivos autores, em conformidade com a Lei 9610/98.
A consulta aos textos, permitida por seus respectivos autores, é livre, bem como a impressão de trechos ou de um exemplar completo exclusivamente para uso próprio. Não são permitidas a impressão e a reprodução de obras completas com qualquer outra finalidade que não o uso próprio de quem imprime.
A reprodução de pequenos trechos, na forma de citações em trabalhos de terceiros que não o próprio autor do texto consultado,é permitida, na medida justificada para a compreeensão da citação e mediante a informação, junto à citação, do nome do autor do texto original, bem como da fonte da pesquisa.
A violação de direitos autorais é passível de sanções civis e penais.
As obras disponibilizadas nesta Biblioteca Digital foram publicadas sob expressa autorização dos respectivos autores, em conformidade com a Lei 9610/98.
A consulta aos textos, permitida por seus respectivos autores, é livre, bem como a impressão de trechos ou de um exemplar completo exclusivamente para uso próprio. Não são permitidas a impressão e a reprodução de obras completas com qualquer outra finalidade que não o uso próprio de quem imprime.
A reprodução de pequenos trechos, na forma de citações em trabalhos de terceiros que não o próprio autor do texto consultado,é permitida, na medida justificada para a compreeensão da citação e mediante a informação, junto à citação, do nome do autor do texto original, bem como da fonte da pesquisa.
A violação de direitos autorais é passível de sanções civis e penais.
Coleção Digital
Título: PUNITIVISMO FEMINISTA: A LUTA PELA ERRADICAÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E OS PRINCÍPIOS DA ULTIMA RATIO E PROPORCIONALIDADE Autor: MARIA EDUARDA DE MENEZES VIEIRA
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO Colaborador(es): CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO - ORIENTADOR
Nº do Conteudo: 66192
Catalogação: 08/03/2024 Liberação: 08/03/2024 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TRABALHO DE FIM DE CURSO
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=66192&idi=1
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.66192
Resumo:
Título: PUNITIVISMO FEMINISTA: A LUTA PELA ERRADICAÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E OS PRINCÍPIOS DA ULTIMA RATIO E PROPORCIONALIDADE Autor: MARIA EDUARDA DE MENEZES VIEIRA
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO Colaborador(es): CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO - ORIENTADOR
Nº do Conteudo: 66192
Catalogação: 08/03/2024 Liberação: 08/03/2024 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TRABALHO DE FIM DE CURSO
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=66192&idi=1
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.66192
Resumo:
A relação entre mulher, feminismo e o direito penal se torna cada vez mais complexa a medida em que os debates acerca da violência de gênero vão ocupando mais espaço na sociedade. Pensar o direito penal como instrumento de reconhecimento de direitos oportuna discussões de mais variados temas, gerando tensões que precisam ser resolvidas à luz da criminologia crítica. Ainda que a violência de gênero seja inegável, sendo certo que o Brasil hoje ocupa o 5° lugar no ranking de feminicídios no mundo, ainda é preciso que a demanda feminista por mais penas seja analisada à luz da criminologia crítica. No entanto, a questão acadêmica que envolve o direito penal e o feminismo é levantada pela criminologia, que propõe o debate sobre a aplicação do direito penal como a ultima ratio versus o clamor pela justiça por meio da responsabilização criminal do agressor, na medida em que seja lançado um olhar crítico sobre a efetividade de um pedido de libertação a um sistema que, apesar de criar novos tipos penais em prol do movimento feminista, os aplica seguindo uma metodologia misógina, racista e classista em nome da segurança pública. O que se pretende questionar é a base sexista em que está pautada a lógica do direito, que deve ser analisada pela criminologia feminista, princípios da ultima ratio e proporcionalidade, resguardando o direito penal mínimo.
Descrição | Arquivo |
NA ÍNTEGRA |