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A violação de direitos autorais é passível de sanções civis e penais.
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Coleção Digital
Título: O PODER CONSTITUINTE EM PRETUGUÊS: DISPOSITIVO DE RACIALIDADE E AUTOINSCRIÇÕES NEGRAS RUMO A UM NOVO PROJETO DE NAÇÃO Autor: MALU STANCHI CARREGOSA
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):
THULA RAFAELA DE OLIVEIRA PIRES - ORIENTADOR
Nº do Conteudo: 66023
Catalogação: 15/02/2024 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TESE
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=66023@1
Referência [en]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=66023@2
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.66023
Resumo:
Título: O PODER CONSTITUINTE EM PRETUGUÊS: DISPOSITIVO DE RACIALIDADE E AUTOINSCRIÇÕES NEGRAS RUMO A UM NOVO PROJETO DE NAÇÃO Autor: MALU STANCHI CARREGOSA
Nº do Conteudo: 66023
Catalogação: 15/02/2024 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TESE
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=66023@1
Referência [en]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=66023@2
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.66023
Resumo:
Este estudo tem por objetivo analisar as relações entre o poder constituinte e a
escravidão no Brasil. Na tentativa de compreensão substantiva do poder
constituinte no Brasil, bem como da operacionalização do direito enquanto
elemento central à hierarquização e violência raciais neste solo, mobilizou-se as
ferramentas metodológicas ofertadas pelo direito em pretuguês e as chaves
analíticas derivadas do conceito de dispositivo de racialidade, também
intencionando a promoção de reflexões sobre alternativas de práticas jurídicas e
programas de ensino antirracistas. Objetivando-se a realização de uma leitura do
fenômeno a partir de chaves epistêmicas que fissuram o colonialismo jurídico,
adota-se como premissa a insuficiência do Direito diante do racismo incrustado
nas instituições e estruturas brasileiras. Assume-se que a resposta às cisões
promovidas pelo Direito, sobremaneira as raciais, não residem na atuação do
sistema de justiça, o qual aponta para avanços pontuais e intencionalmente
insólitos e frágeis diantes dos grandes tensionamentos, constrangimentos e
interpelações intra institucionais promovidos. Para a realização da pesquisa, foram
investigados os periódicos da imprensa negra e abolicionista oitocentista,
compreendendo-se as etapas de levantamento, catalogação, sistematização e
estudo qualitativo das informações alcançadas. Empreendeu-se, ainda, a revisão
bibliográfica de temas atinentes ao problema, com vistas à proposição de novos
paradigmas à análise do poder constituinte no Brasil, desde as autoinscrições
negras rumo a um novo projeto de nação brasileira e as propostas de ampliação
das dimensões de liberdade, cidadania, igualdade e povo.
Descrição | Arquivo |
NA ÍNTEGRA |