$$\newcommand{\bra}[1]{\left<#1\right|}\newcommand{\ket}[1]{\left|#1\right>}\newcommand{\bk}[2]{\left<#1\middle|#2\right>}\newcommand{\bke}[3]{\left<#1\middle|#2\middle|#3\right>}$$
X
INFORMAÇÕES SOBRE DIREITOS AUTORAIS


As obras disponibilizadas nesta Biblioteca Digital foram publicadas sob expressa autorização dos respectivos autores, em conformidade com a Lei 9610/98.

A consulta aos textos, permitida por seus respectivos autores, é livre, bem como a impressão de trechos ou de um exemplar completo exclusivamente para uso próprio. Não são permitidas a impressão e a reprodução de obras completas com qualquer outra finalidade que não o uso próprio de quem imprime.

A reprodução de pequenos trechos, na forma de citações em trabalhos de terceiros que não o próprio autor do texto consultado,é permitida, na medida justificada para a compreeensão da citação e mediante a informação, junto à citação, do nome do autor do texto original, bem como da fonte da pesquisa.

A violação de direitos autorais é passível de sanções civis e penais.
Coleção Digital

Avançada


Estatísticas | Formato DC |



Título: GÊNERO, SEXUALIDADE E AS MENINAS EM PRIVAÇÃO DE LIBERDADE: UM ESTUDO SOBRE A POLÍTICA DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Autor: ROSIMERE DE SOUZA
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):  IRENE RIZZINI - ORIENTADOR
JALUSA SILVA DE ARRUDA - COORIENTADOR

Nº do Conteudo: 65517
Catalogação:  18/12/2023 Idioma(s):  PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo:  TEXTO Subtipo:  TESE
Natureza:  PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota:  Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]:  https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=65517@1
Referência [en]:  https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=65517@2
Referência DOI:  https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.65517

Resumo:
A presente tese, Gênero, sexualidade e as meninas em privação de liberdade: um estudo sobre a política de atendimento socioeducativo no estado do Rio de Janeiro, analisa a organização desta política após a aprovação da Resolução número 119, de 11 de dezembro de 2006, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), que estabelece as diretrizes básicas para a organização e o funcionamento do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) aos(às) adolescentes a quem se atribui a autoria de ato infracional. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, que utiliza o método de análise de conteúdo para examinar documentos normativos e conteúdo de entrevistas, grupos focais e rodas de conversa com operadores(as) do Sistema de Garantia de Direitos (SGD), com as meninas e seus familiares sobre o tema e cujo referencial teórico tem como foco as abordagens de gênero e as formas como a opressão de gênero se expressa na prática do atendimento, assim como seus efeitos. A autora analisa como adolescentes do sexo feminino entre 12 e 18 anos, em cumprimento de medida de internação, são percebidas e atendidas em seus direitos e demandas, ressaltando as questões de saúde física e mental, os direitos sexuais e reprodutivos, a maternidade e as relações familiares, em razão de sua identidade ou expressão de gênero. Ela conclui que o atendimento hoje ainda segue uma lógica masculina, que desde a formulação da política socioeducativa até a execução da medida invisibiliza e secundariza as meninas, nega seus direitos, agrava suas condições precárias de vida e fortalece os sistemas vigentes de opressão. Até a década de 2000 os estudos sobre o atendimento socioeducativo estavam centrados nos adolescentes do sexo masculino, uma vez que historicamente constituem a maioria em cumprimento de medida, tanto em regime aberto, quanto privativo de liberdade. A partir da aprovação da referida Resolução, porém, o tema da diversidade étnico-racial, de gênero e de orientação sexual foi definido como norteador da prática pedagógica e transversal a todo o sistema. Nos anos seguintes o debate avançou em relação ao atendimento às especificidades das meninas, desvelando um cenário de desigualdades, discriminações e punições baseadas no gênero, na cor da pele e na classe social. A autora define, portanto, três pontos para a compreensão da política em questão: o processo de construção das percepções sobre as adolescentes infratoras e as formas de produção de desigualdades de gênero, enfatizando os estereótipos que reforçam os sistemas de opressão; os impactos das percepções construídas sobre elas na política de atendimento; e o modo como se opera a precarização de suas vidas de forma individual ou coletiva, por meio da invisibilização ou secundarização de suas necessidades. Para ilustrar alguns dos temas destacados nesta análise, a autora seleciona relatos de agentes públicos(as) que interagiam com adolescentes infratoras na única unidade de atendimento de internação feminina no estado do Rio de Janeiro, no ano de 2019, a partir de entrevistas, grupos focais e rodas de conversa realizadas em pesquisa sob sua coordenação.

Descrição Arquivo
NA ÍNTEGRA  PDF
Logo maxwell Agora você pode usar seu login do SAU no Maxwell!!
Fechar Janela



* Esqueceu a senha:
Senha SAU, clique aqui
Senha Maxwell, clique aqui