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A violação de direitos autorais é passível de sanções civis e penais.
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Coleção Digital
Título: ENTRE A CAUTELA E O RISCO: A QUESTÃO DA SOCIEDADE DE RISCO E DO PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO VISTA PELO DIREITO AMBIENTAL CONSTITUCIONAL Autor: FLAVIA DA COSTA LIMMER
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):
JOSE RIBAS VIEIRA - ORIENTADOR
Nº do Conteudo: 6534
Catalogação: 03/06/2005 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TESE
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=6534@1
Referência [en]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=6534@2
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.6534
Resumo:
Título: ENTRE A CAUTELA E O RISCO: A QUESTÃO DA SOCIEDADE DE RISCO E DO PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO VISTA PELO DIREITO AMBIENTAL CONSTITUCIONAL Autor: FLAVIA DA COSTA LIMMER
Nº do Conteudo: 6534
Catalogação: 03/06/2005 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TESE
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=6534@1
Referência [en]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=6534@2
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.6534
Resumo:
O presente trabalho tem como objetivo analisar alguns
aspectos
concernentes às recentes inovações tecnológicas, e suas
conseqüências para o
meio ambiente. Embora não exista desenvolvimento social
sem o progresso
econômico e cientifico, não se pode conceber a existência
de um Estado
Democrático de Direito sem a preservação ambiental. A
consolidação dos direitos
e garantias fundamentais só é possível com a concretização
do desenvolvimento
sustentável, hoje tido como mera utopia. Como forma de
mitigar as constantes
agressões aos ecossistemas, estuda-se como a modernidade
influencia na
formação da Sociedade de Risco, marcada pela existência de
graves situações que
por muitas vezes passam desapercebidas, mas representam
profundas ameaças
para a humanidade. O projeto moderno mostra-se, hoje, como
impraticável graças
aos seus próprios fundamentos. Trata-se do contexto da
modernização reflexiva.
Acredita-se que mediante a adoção do postulado da cautela,
concretizada pelo
princípio da precaução, estar-se-á dando um importante
passo para o controle dos
riscos existentes. O Brasil enfrenta no presente momento
tais questões, dada a
necessidade de regulamentação da produção e consumo dos
organismos
geneticamente modificados, também conhecidos como
alimentos transgênicos.
Nesse caso, o instrumento normativo que irá disciplinar o
uso do princípio da
precaução em nosso país pode ser um importante instrumento
de defesa desta
concepção democrática da interpretação da legislação
ambiental, inclusive no
campo da hermenêutica constitucional.
Descrição | Arquivo |
CAPA, AGRADECIMENTOS, RESUMO, ABSTRACT E SUMÁRIO | |
CAPÍTULO 1 | |
CAPÍTULO 2 | |
CAPÍTULO 3 | |
CAPÍTULO 4 | |
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS |