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A violação de direitos autorais é passível de sanções civis e penais.
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Coleção Digital
Título: RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL PÓS CONSUMO: REFLEXÕES SOBRE A RESPONSABILIDADE CIVIL NA SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA DO HIPERCONSUMO Autor: GIOVANNA PIOVANO MORGADO
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):
DANIELLE DE ANDRADE MOREIRA - ORIENTADOR
Nº do Conteudo: 65038
Catalogação: 22/11/2023 Liberação: 22/11/2023 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TRABALHO DE FIM DE CURSO
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=65038@1
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.65038
Resumo:
Título: RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL PÓS CONSUMO: REFLEXÕES SOBRE A RESPONSABILIDADE CIVIL NA SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA DO HIPERCONSUMO Autor: GIOVANNA PIOVANO MORGADO
Nº do Conteudo: 65038
Catalogação: 22/11/2023 Liberação: 22/11/2023 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TRABALHO DE FIM DE CURSO
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=65038@1
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.65038
Resumo:
O presente trabalho busca traçar uma análise referente ao sistema da
responsabilização civil ambiental pós-consumo adotada como forma de
prevenir e reprimir danos causados ao meio ambiente transferindo-se para os
produtores/importadores uma parcela da responsabilidade pela destinação
adequada dos resíduos sólidos provenientes especificamente da indústria da
moda. Será feito, assim, um estudo referente a sociedade de consumo e sua
estreita relação com a produção de grandes volumes de peças têxteis de baixa
qualidade – provenientes do sistema do fast fashion –, o que traduz um alto
descarte de produtos que representam uma grande ameaça para a natureza e
até mesmo para a vida das presentes e futuras gerações. Para isso,
consideram-se, principalmente, as disposições e os conceitos trazidos pela
Lei 6.938/1981, a qual instituiu a Política Nacional do Meio Ambiente
(PNMA) e pela Lei 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de
Resíduos Sólidos no Brasil (PNRS), traçando considerações sobre o conceito
de poluidor, sua abrangência, a necessidade de se estabelecer um nexo de
causalidade entre a conduta do infrator e o dano, além de expor sobre a
responsabilidade civil ambiental e seu aspecto objetivo e solidário.
Descrição | Arquivo |
NA ÍNTEGRA |