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A violação de direitos autorais é passível de sanções civis e penais.
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Coleção Digital
Título: CENSURA NO BRASIL PELOS PODERES CONSTITUÍDOS: UMA ANÁLISE DOS INDÍCIOS DE MUDANÇAS ESTRUTURAIS NO PERÍODO 2017- 2020 Autor: LAILA NATAL MIGUEL
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):
RENATO DE ANDRADE LESSA - ORIENTADOR
Nº do Conteudo: 64073
Catalogação: 22/09/2023 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TESE
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=64073@1
Referência [en]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=64073@2
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.64073
Resumo:
Título: CENSURA NO BRASIL PELOS PODERES CONSTITUÍDOS: UMA ANÁLISE DOS INDÍCIOS DE MUDANÇAS ESTRUTURAIS NO PERÍODO 2017- 2020 Autor: LAILA NATAL MIGUEL
Nº do Conteudo: 64073
Catalogação: 22/09/2023 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TESE
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=64073@1
Referência [en]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=64073@2
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.64073
Resumo:
A censura à arte fez-se presente nos diversos momentos históricos do Brasil, até
ser formalmente extinta pela Constituição de 1988. A proibição de censura prévia,
porém, não impediu que obras de arte fossem submetidas ao crivo dos Poderes
constituídos, instados a manifestar-se acerca dos limites da liberdade de expressão
artística. Em setembro de 2017, ocorreu um “estopim” administrativo, judiciário e
midiático com a ocorrência de quatro casos de censura em apenas um mês, que
tomaram notoriedade em todo o país, especialmente a exposição Queermuseu e a
performance La Bête. Esses casos são considerados como o marco inicial do
período estudado neste trabalho. A partir desses quatro episódios, a tônica do
debate público e da atuação dos Poderes constituídos mudou de foco,
representando indício de uma possível mudança estrutural do comportamento das
instituições e do público no que toca à liberdade de expressão artística e à censura
no Brasil. Com intuito de analisar essa mudança, foram feitos estudos de caso de
doze obras de arte que sofreram ao menos um ato de censura entre setembro de
2017 e março de 2020, quando ocorreu o fechamento dos espaços culturais devido
à pandemia de COVID-19. O trabalho abordará as peculiaridades da censura no
período estudado, que tem por característica negar a si mesma. Também serão
abordadas as ferramentas jurídicas e administrativas disponíveis aos artistas e ao
público para impugnar os atos censórios emanados dos Poderes constituídos.
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