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A violação de direitos autorais é passível de sanções civis e penais.
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Coleção Digital
Título: JUIZ DAS GARANTIAS: UMA PROPOSTA DE ANÁLISE Autor: PEDRO BRUZZI RIBEIRO CARDOSO
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):
JOAO RICARDO WANDERLEY DORNELLES - ORIENTADOR
Nº do Conteudo: 64067
Catalogação: 21/09/2023 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TESE
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=64067@1
Referência [en]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=64067@2
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.64067
Resumo:
Título: JUIZ DAS GARANTIAS: UMA PROPOSTA DE ANÁLISE Autor: PEDRO BRUZZI RIBEIRO CARDOSO
Nº do Conteudo: 64067
Catalogação: 21/09/2023 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TESE
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=64067@1
Referência [en]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=64067@2
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.64067
Resumo:
A presente dissertação visa abordar aspectos sobre a figura do juiz das
garantias instituído pela Lei n° 13.964/19, de modo a analisar não somente a sua
compatibilidade com o ordenamento jurídico pátrio, como também analisar a
sobredita figura sob um prisma da teoria da tomada de decisão, para compreender se
a separação entre o juiz que atuou na fase preliminar do juiz que atuará na fase de
conhecimento atende à necessidade de que o julgador possua a devida abertura
cognitiva para apreciar as teses defensivas apresentadas na fase processual. Sem
prejuízo, serão analisados aspectos sobre a decisão de suspensão da vigência dos
artigos que disciplinam o juiz das garantias pelo Supremo Tribunal Federal, bem
como sobre os aspectos gerais das reformas processuais penais realizadas na
América Latina.
| Descrição | Arquivo |
| NA ÍNTEGRA |
