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Coleção Digital
Título: A TEORIA DO NÃO-DIREITO E CONSIDERAÇÕES SOBRE A ORDEM LEGAL DA DITADURA MILITAR BRASILEIRA Autor: MARCUS VINICIUS GIRALDES SILVA
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):
JOSE MARIA GOMEZ - ORIENTADOR
Nº do Conteudo: 63319
Catalogação: 24/07/2023 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TESE
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=63319@1
Referência [en]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=63319@2
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.63319
Resumo:
Título: A TEORIA DO NÃO-DIREITO E CONSIDERAÇÕES SOBRE A ORDEM LEGAL DA DITADURA MILITAR BRASILEIRA Autor: MARCUS VINICIUS GIRALDES SILVA
Nº do Conteudo: 63319
Catalogação: 24/07/2023 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TESE
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=63319@1
Referência [en]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=63319@2
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.63319
Resumo:
Referenciando-se no método estruturalista-genético de Lucien Goldmann, a
tese toma por objeto as ordens do poder, sob a aparência de normas jurídicas, em
regimes de exceção, propondo, para além da teoria do direito, uma teoria geral do
não-direito. Para esse fim, revisita a crítica dos juristas da social-democracia alemã
(Ernst Fraenkel e Franz Neumann) à legalidade nazi e os aspectos jurídicos e
políticos envolvidos na implantação dessa ordem. Como auxílio comparativo, a tese
percorre historicamente um rol de golpes de Estado pelo mundo, comparando-os
com a validade de noções teóricas de Carl Schmitt, e estabelecendo uma
categorização própria de certos regimes de exceção, nomeados pelo autor de
ditaduras capitalistas reacionárias. Ao final, há uma crítica do julgamento da ADPF
153 pelo STF e uma interpretação da ordem legal da ditadura militar brasileira como
sendo um Estado de não-direito ausente de constituição jurídica.
Descrição | Arquivo |
NA ÍNTEGRA |