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A violação de direitos autorais é passível de sanções civis e penais.
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Coleção Digital
Título: UMA POLÍTICA, VÁRIAS CAMADAS: OS DESAFIOS DA IMPLEMENTAÇÃO DO NOVO ENSINO MÉDIO NO BRASIL Autor: JOSE MAURICIO AVILLA CARVALHO
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):
ALICIA MARIA CATALANO DE BONAMINO - ORIENTADOR
GABRIELA SPANGHERO LOTTA - COORIENTADOR
Nº do Conteudo: 62781
Catalogação: 06/06/2023 Liberação: 06/06/2023 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TESE
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=62781@1
Referência [en]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=62781@2
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.62781
Resumo:
Título: UMA POLÍTICA, VÁRIAS CAMADAS: OS DESAFIOS DA IMPLEMENTAÇÃO DO NOVO ENSINO MÉDIO NO BRASIL Autor: JOSE MAURICIO AVILLA CARVALHO
GABRIELA SPANGHERO LOTTA - COORIENTADOR
Nº do Conteudo: 62781
Catalogação: 06/06/2023 Liberação: 06/06/2023 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TESE
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=62781@1
Referência [en]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=62781@2
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.62781
Resumo:
Como os processos de coordenação nacional de políticas públicas
influenciam a implementação de políticas educacionais que transitam entre os
diferentes níveis de governo do sistema político brasileiro? Com o intuito de
responder essa questão de pesquisa, selecionou-se como objeto de estudo uma
política educacional brasileira recente que suscitou uma série de conflitos durante
sua formulação. Trata-se da Reforma do Ensino Médio (também chamada de Novo
Ensino Médio), que foi formulada e promulgada por Medida Provisória em 2016, e
que vem sendo desenhada e implementada desde então, passando por diferentes
governos entre 2016 e 2022. Neste sentido, o objetivo geral desta pesquisa é
compreender como os processos de coordenação nacional de políticas públicas
influenciaram a implementação da Reforma do Ensino Médio, considerando que a
formulação e a implementação foram realizadas por diferentes níveis de governo.
No sentido de atender ao objetivo geral, a pesquisa se propõe a: descrever os
contextos dos subsistemas de educação, federal e dos estados, anteriores à
implementação do Novo Ensino Médio; analisar o modo como se deu o processo
de implementação do Novo Ensino Médio no país, com foco na compreensão da
coordenação nacional da política; analisar o processo de implementação do Novo
Ensino Médio em dois estados selecionados, no sentido de compreender as
possibilidades de afetações dos contextos anteriores e da coordenação nacional. A
pesquisa é de natureza mista. O uso de dados qualitativos, coletados através de
clipping, pesquisa documental e entrevistas estruturadas é complementado pelo uso
de dados quantitativos, e as dimensões quali-quanti são articuladas com base na
estratégia da análise de conteúdo. O arcabouço teórico mobilizado para o estudo
advém do campo da ciência política e foi construído através da articulação de
referenciais que tratam sobre: sistema político e subsistema de políticas; contextos
de implementação de políticas; atores; e instrumentos de políticas públicas, para a
compreensão da configuração do sistema político e do subsistema de políticas da
educação, principal foco desta Tese. As análises realizadas permitem indicar que a
estrutura federativa brasileira e as diferentes conjunturas que marcaram o sistema
político e o subsistema de políticas da educação do país promoveram uma série de
desafios e dificuldades para uma implementação do Novo Ensino Médio de forma
consolidada por todos os estados. Diferentes contextos ganharam forma no decorrer
do processo de implementação, iniciado em 2017 e que segue em desenvolvimento
até os dias de hoje (2022). A atuação de atores da órbita não-estatal foi essencial
para a condução da coordenação federativa da implementação. No entanto, um
somatório de fatores foram determinando sucessos parciais e regionalizados para o
processo de implementação da política. Tais fatores são: o esmaecimento da
atuação do Ministério da Educação para a condução federativa da política, as crises
e demandas emergenciais propiciadas pela pandemia e as heterogeneidades de
experiências anteriores e de capacidades estatais entre os estados.
Descrição | Arquivo |
NA ÍNTEGRA |