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Coleção Digital
Título: PACHUKANIS AND CRIMINAL LAW: THE ORGANIZED CLASS TERROR S RATIONALITY Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO Autor: MARIANNE DE SOUZA VARELLA GOMES
Colaborador(es): JOAO RICARDO WANDERLEY DORNELLES - Orientador
Número do Conteúdo: 62774
Catalogação: 05/06/2023 Idioma(s): PORTUGUESE - BRAZIL
Tipo: TEXT Subtipo: THESIS
Natureza: SCHOLARLY PUBLICATION
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=62774@1
Referência [en]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=62774@2
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.62774
Resumo:
Título: PACHUKANIS AND CRIMINAL LAW: THE ORGANIZED CLASS TERROR S RATIONALITY Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO Autor: MARIANNE DE SOUZA VARELLA GOMES
Colaborador(es): JOAO RICARDO WANDERLEY DORNELLES - Orientador
Número do Conteúdo: 62774
Catalogação: 05/06/2023 Idioma(s): PORTUGUESE - BRAZIL
Tipo: TEXT Subtipo: THESIS
Natureza: SCHOLARLY PUBLICATION
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=62774@1
Referência [en]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=62774@2
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.62774
Resumo:
The present work seeks to present the influence of Evguiéni B. Pachukanis for
the field of criminal law, since this understanding is urgent for a political intervention
that also understands the material bases that determine our specific form of sociability.
In this way, as understood by the Soviet jurist and the Marxists, it would not be possible
to carry out structural interventions in reality, even if in favor of the working class,
which pass through the same mechanisms and instruments that are placed before us by
the capitalist class, such as legal and state mechanisms. A defense will also be made,
on the horizon of popular struggles, for a rescue of the thesis of the end of the State, so
as not to limit ourselves to any kind of institutional reformism or other ahistorical or
idealistic conceptions about law and the supposed resocializing function of the penal
system. It will be demonstrated how criminal law plays a fundamental role in
maintaining the capitalist order and also in the violent control of those who historically
do not adapt or are not integrated into the ordinary functioning of the job market. In
this sense, the Soviet jurist was not only a criminal abolitionist, but a revolutionary,
seeing the end of criminal law as impossible to be fully implemented in a society in
which there is still a generalized circulation of goods, endowed with exchange value,
because, as law is a form of capital, the criminal system would continue to imprison
marginalized bodies.
Descrição | Arquivo |
COMPLETE |