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Título: COLUNA DE JORNAL, GRADE DE CADEIA: A INVENÇÃO OITOCENTISTA DAS CLASSES PERIGOSAS NOS TERMOS DE BEM VIVER (1870 – 1890)
Autor: MARIA FERNANDA RIBEIRO CUNHA
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):  LEONARDO AFFONSO DE MIRANDA PEREIRA - ORIENTADOR
Nº do Conteudo: 61852
Catalogação:  07/02/2023 Idioma(s):  PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo:  TEXTO Subtipo:  TESE
Natureza:  PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota:  Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]:  https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=61852@1
Referência [en]:  https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=61852@2
Referência DOI:  https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.61852

Resumo:
Os termos de bem viver, medida preventiva presente no Código de Processo Criminal de 1832, são elaborados como um instrumento da lei que pretendia prevenir a criminalidade. Pessoas acusadas de embriaguez, vadiagem e perturbação da ordem assinavam nas delegacias um comprometimento de, a partir daquela ocorrência, bem viverem em comunhão com a lei, e apareciam nas folhas da imprensa periódica como ociosos suspeitos. A legislação emancipacionista e a crise da ordem escravocrata, especialmente a partir da década de 1870, apontam para o fortalecimento dos termos de bem viver enquanto mecanismo de coação ao trabalho. Usada como ferramenta no combate à ociosidade, a medida preventiva passou a fazer parte do esforço de construir novas definições de ocupação e, também, de encarceramento, diante do fim da forma legítima de coação ao trabalho: a escravidão. Essa dissertação tem por objetivo analisar a construção dos elementos de suspeição em torno das pessoas policiadas por termos de bem viver, para pensar o combate à ociosidade e o trabalho compulsório como parte da lógica de Estado do Segundo Reinado. Com o objetivo de ampliar os estudos a respeito da ociosidade no século XIX, é importante examinar as implicações do controle policial a partir dos termos de bem viver na experiência de trabalhadores e trabalhadoras informais.

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